Presidente do TRF2 institui programa para ampliar acesso de pessoas negras, indígenas e quilombolas à Magistratura

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, instituiu, por meio da Portaria PRES/TRF2 nº 339/2026, o programa institucional de incentivo à capacitação de pessoas negras, indígenas e quilombolas para ingresso na magistratura.

Entre as ações previstas estão a disponibilização dos serviços da Biblioteca do TRF2, incluindo o empréstimo de livros, e a promoção de eventos e campanhas voltados à inclusão, à diversidade e à equidade racial.

A portaria também formaliza o apoio institucional do Tribunal ao Programa Magistratura Federal Plural, desenvolvido pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), conforme previsto em acordo de cooperação.

Podem participar do programa candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que se autodeclarem pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas e que sejam residentes no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo. Também são beneficiários os participantes regularmente selecionados para o Programa Magistratura Federal Plural.

O cadastro deverá ser feito na Biblioteca do TRF2 . Os participantes poderão retirar até dois livros por vez, pelo prazo de 30 dias, renovável por mais 30 dias, desde que as obras não estejam reservadas.

Cooperação institucional

Pelo acordo firmado com a Ajuferjes, o TRF2 poderá disponibilizar espaços físicos e virtuais para palestras, seminários, aulas inaugurais e outras atividades do Programa Magistratura Federal Plural. O Tribunal também poderá oferecer infraestrutura de conectividade para eventos realizados em suas dependências, divulgar as ações do programa em seus canais oficiais e incentivar a participação voluntária de magistrados e servidores em atividades acadêmicas e institucionais.

O Programa de Incentivo à Capacitação tem como objetivos ampliar o acesso de pessoas negras, indígenas e quilombolas à Magistratura Federal, incentivar sua formação e aperfeiçoamento e promover ações voltadas à igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.

As iniciativas serão desenvolvidas, sempre que possível, em parceria com a Comissão de Equidade Racial do TRF2, o Comitê Permanente de Equidade Racial e de Gênero da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a Comissão de Equidade Racial da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) e o gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial na Justiça Federal da 2ª Região.

Leia abaixo a Portaria PRES/TRF2 nº 339/2026.