Emerj promoverá o II Simpósio Estadual Comemorativo aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente*

O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizará, no dia 14 de julho, às 10h, o II Simpósio Estadual Comemorativo aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o tema ECA Digital e os 36 anos da Lei nº 8.069/1990.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura será conduzida pelo presidente do fórum e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Palestrantes

Na primeira parte da programação, dedicada ao ECA Digital, a mediação ficará a cargo do presidente do fórum, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. O painel “Filhos do Algoritmo” será apresentado pela advogada especializada em mídia, publicidade e entretenimento e cofundadora da Plataforma 12, Catarina Fugulin Pérez Alves, tendo como debatedora a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Dulce Martini Torzecki. Em seguida, o painel “Entre a Expressão Artística e a Exploração: A Atuação de Crianças como Influenciadores Digitais à Luz da Proteção Integral e do Melhor Interesse da Criança” será ministrado pelo membro da Coordenadoria da Infância e Juventude, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de São Paulo (CEJAI/TJSP), Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, com debate conduzido pela juíza titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Mônica Labuto Fragoso Machado.

Ainda pela manhã, haverá a apresentação da cartilha “ECA Digital: Orientação a Pais e Responsáveis”, pela comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, Priscilla Costa Medeiros.

No período da tarde, o painel “36 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” será mediado pelo subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, Arthur Souza do Nascimento. Participarão como palestrantes a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Clara Rafaela Prazeres Lucchese; o especialista em Direito da Infância e da Juventude pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e  desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), José Antônio Daltoé Cezar; o advogado, oficial de Proteção à Criança no Território Sudeste no Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e doutor em Estudos de Linguagem pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcos da Veiga Kalil Filho; e a assistente social do TJRJ, mestre em Serviço Social pela UFF e pesquisadora do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (NUDISS) da UFF, Camila de Sousa Montezano.

Encerramento

O encerramento do simpósio será realizado pelo presidente do fórum, juiz de Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8834

*Com informações da Emerj