SJES celebra o legado de Lélia Gonzalez e promove reflexão sobre equidade racial

Na tarde de 3 de julho, data em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a Justiça Federal do Espírito Santo abriu espaço para um encontro marcado pela memória, pela escuta e pela reflexão. No salão de eventos da sede da Seção Judiciária, em Vitória, magistrados, servidores, colaboradores e representantes da sociedade civil acompanharam a exibição de um documentário sobre a vida e a obra da intelectual Lélia Gonzalez, seguida de um debate sobre os desafios da promoção da equidade racial no país e no Poder Judiciário.

Produzido pela Associação Amigos do Cinema e da Cultura (AACIC), com apoio da Fundação Banco do Brasil, o documentário reuniu depoimentos de familiares, amigos e pesquisadores, revelando diferentes dimensões da trajetória de uma das mais importantes pensadoras brasileiras do século XX.

 

O público também pôde visitar a exposição "Projeto Memória – Lélia Gonzalez: Caminhos e Reflexões Antirracistas e Antissexistas", instalada no Espaço Cultural da Seccional. Distribuídos em 18 painéis, textos e imagens apresentaram a trajetória acadêmica, política e pessoal da autora, professora, filósofa, antropóloga e ativista, pioneira nos estudos sobre raça, gênero e classe no Brasil.

Nascida em Belo Horizonte (1935-1994), Lélia Gonzalez desenvolveu grande parte de sua atuação acadêmica e política no Rio de Janeiro, onde foi professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pesquisadora e militante do movimento negro. Entre suas contribuições mais originais está o conceito de Pretuguês, que evidencia a influência das línguas e culturas africanas na formação do português falado no Brasil.

 

 

"Desconfiar do que parece natural"

Após a exibição do documentário, os participantes assistiram à mensagem gravada da juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) da SJES.

A magistrada ressaltou que o Projeto Memória integra as iniciativas da Justiça Federal capixaba voltadas ao fortalecimento de uma cultura institucional comprometida com a equidade, a diversidade e os direitos humanos. Para ela, ações como essa ajudam a tornar visíveis desigualdades que muitas vezes passam despercebidas.

Ao refletir sobre o legado de Lélia Gonzalez, Enara destacou que sua obra convida a sociedade a questionar ideias naturalizadas sobre igualdade e democracia racial. "Ela nos ensina a desconfiar daquilo que parece natural", afirmou. Segundo a magistrada, uma Justiça comprometida com a igualdade precisa ir além da aplicação das normas e desenvolver a capacidade de reconhecer desigualdades historicamente invisibilizadas.

 

 

Debate

Na sequência, o presidente da Comissão Permanente de Equidade Racial da SJES, juiz federal Américo Bedê Freire Junior, mediou o debate com o juiz federal Carlos Adriano Miranda Bandeira, gestor local do Pacto Nacional pela Equidade Racial no Poder Judiciário, e com a pesquisadora Tereza Rosa de Souza, mestre e doutora em Psicologia, além de graduada em Serviço Social, Letras e Psicologia pela Ufes.

Também participaram do encontro a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, representantes da Unegro/ES, servidores, servidoras e colaboradores da Justiça Federal.

 

Três eixos

Durante sua exposição, Carlos Adriano Miranda Bandeira defendeu que a promoção da equidade racial no Poder Judiciário depende de políticas permanentes e estruturadas. Para ele, além do combate ao racismo, é preciso investir na produção de dados, ampliar o acesso à Justiça e transformar a cultura institucional.

"A gente precisa dos três eixos: dados para enxergar o problema, acesso à Justiça para melhorar a vida do jurisdicionado e uma mudança permanente da cultura institucional", afirmou. O magistrado também ressaltou que iniciativas como o Projeto Memória ajudam a "descolonizar o pensamento" e a reconhecer a contribuição de intelectuais como Lélia Gonzalez para o enfrentamento do mito da democracia racial.

 

Educação

Em uma das falas mais emocionantes da tarde, a pesquisadora Tereza Rosa de Souza relacionou a obra de Lélia Gonzalez à própria trajetória de vida, mostrando como a educação pode romper ciclos históricos de desigualdade.

Ao explicar a diferença entre igualdade e equidade, afirmou que oferecer as mesmas oportunidades não basta quando os pontos de partida são desiguais. "A igualdade, sozinha, não promove a equidade", destacou.

Ao compartilhar sua experiência pessoal de superação, emocionou o público ao afirmar que "o caminho que eu consegui percorrer e indicar é o da educação", incentivando jovens e mulheres negras a ocuparem espaços de formação, pesquisa e liderança. Sua fala foi encerrada sob aplausos de pé.

 

 

Memória

Representando a Unegro/ES, a cantora, artista, produtora cultural e integrante da Secretaria de Cultura da entidade, Sandra Gomes, ressaltou a importância da memória como instrumento de enfrentamento ao racismo.

Ao recordar a história de Constância de Angola e contextualizar o Julho das Pretas, defendeu que as políticas de ação afirmativa representam uma reparação histórica. "Cota é uma reconstrução social", afirmou.

Sandra encerrou sua participação lembrando que preservar a história da população negra também é construir o futuro: "Não queremos mais ser um povo desmemoriado."

 

O projeto

A realização do Projeto Memória Lélia Gonzalez, na CCJF, é desdobramento de uma iniciativa que teve início no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, em novembro de 2025, onde a programação foi coordenada pela juíza federal Mara Lina Silva do Carmo. No Rio de Janeiro, a ação foi promovida pela Presidência do TRF2 em parceria com o CCJF e com as Comissões de Equidade Racial e de Gênero do TRF2 e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A realização do projeto na capital capixaba amplia seu alcance e fortalece o compromisso institucional da Justiça Federal da 2ª Região, com a promoção da equidade racial e de gênero, convidando o público a conhecer e refletir sobre a atualidade do pensamento da intelectual e militante, considerada uma das mais importantes pensadoras brasileiras do século XX.

 

Dia Nacional

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, marca a criação da Lei Afonso Arinos em 1951. Ela foi a primeira lei do Brasil a punir o preconceito de raça ou cor.

A lei surgiu após um hotel de São Paulo proibir a entrada da artista negra norte-americana Katherine Dunham. Com o tempo, as regras ficaram mais duras. Em 1989, surgiu a Lei do Crime Racial (nº 7.716/89). Em 2023, uma nova regra (Lei nº 14.532/23) colocou a injúria racial na lista de crimes de racismo. Isso significa que o crime não tem fim (é imprescritível) e não permite pagamento para sair da prisão (inafiançável).