2ª Região: Ferramenta Apoia ganha nova funcionalidade que amplia a busca de temas jurídicos

A Apoia, projeto pioneiro de inteligência artificial generativa da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), passa a contar com mais uma nova funcionalidade. Em constante evolução na gestão do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e sob a coordenação da Juíza Federal Caroline Someson Tauk, a ferramenta vem incorporando inovações contínuas que tornam ainda mais útil a primeira solução de IA integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mais recente funcionalidade integrada à Apoia é a "Busca de Temas", ferramenta que realiza pesquisas semânticas de precedentes do STF e do STJ em linguagem natural, considerando o contexto e o sentido jurídico. Com o novo recurso, a pesquisa torna-se mais ampla, ultrapassando a simples correspondência por palavras-chave.

Como a base de dados é atualizada diariamente a partir da plataforma Pangea, o acesso às teses jurídicas mais recentes está garantido a magistrados e servidores. Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Porto Alegre), o Pangea é um sistema criado para a pesquisa ágil e precisa de precedentes qualificados nacionais e regionais.

A Juíza Federal Caroline Tauk destaca que um diferencial importante da Apoia é não estar sujeita às chamadas "alucinações", problema comum em algumas ferramentas de inteligência artificial, que podem gerar informações inexistentes. A ferramenta localiza com precisão precedentes efetivamente existentes, funcionando como um apoio seguro e confiável à atividade jurisdicional.

Segundo a magistrada, "basta inserir as palavras principais relacionadas ao tema pesquisado e a busca semântica da Apoia fará a recuperação dos dados, apresentando resultados extraídos diretamente da base oficial do Pangea". A juíza coordena o projeto por designação da Presidência do TRF2 e acompanha, junto ao CNJ, o processo de aperfeiçoamento permanente da ferramenta.

Simplicidade e agilidade no uso

Ainda segundo a coordenadora do projeto no TRF2, a escolha da Apoia pelo Programa Conecta para se tornar a primeira ferramenta de IA generativa disponibilizada a todos os tribunais do país foi motivada pelo fato de a plataforma ser reconhecidamente amigável e intuitiva.

"A simplicidade e a agilidade de uso ficam evidentes já no acesso aos autos processuais, uma vez que não é necessário baixar peças para consulta, pois elas podem ser visualizadas on-line", afirma a magistrada.

Isso ocorre, explica a Juíza Federal Caroline Tauk, porque a Apoia está integrada à plataforma Codex, sistema nacional adotado pelo CNJ para consolidação de dados processuais do Poder Judiciário.

"Basta ao usuário digitar o número do processo no campo de busca para que a Apoia carregue automaticamente todo o conteúdo processual. Não é necessário fazer download de arquivos", acrescenta.

Outro fator que contribuiu para a escolha da ferramenta foi a variedade de recursos, em constante ampliação e aperfeiçoamento, voltados à execução de atividades acessórias da prática jurisdicional, como geração de minutas, relatórios e ementas; triagem de ações por tema; produção de resumos processuais; e revisão de textos.

"É possível delegar à Apoia a elaboração de textos como, por exemplo, relatórios, que consistem em documentos de natureza cronológica e factual, sem emissão de juízo de valor", destaca a magistrada.

"Igualmente, é possível orientar a ferramenta na redação da fundamentação de uma decisão, mediante a inserção de comandos baseados em conclusões previamente definidas pelo operador humano", acrescenta.

A coordenadora da Apoia ressalta, entretanto, que o controle e a supervisão dos resultados fornecidos pela ferramenta devem permanecer integralmente sob responsabilidade humana. "O princípio que orienta a ferramenta Apoia desde a sua concepção, e que permanece como exigência inegociável, é o da transparência", enfatiza.