TRF3 realiza eliminação do 76º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida

Detalhamento consta no Edital nº 90/2026 publicado no Diário Eletrônico da União

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 76º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital 90/26, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de junho.   

A medida está em conformidade com as determinações da Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, instituída pela Resolução CJF 886/2024, do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como a Portaria TRF3 1.513/2019, atualizada pela Portaria TRF3 2.316/2021, ambas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.  

Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento, no prazo máximo de 45 dias, contados da data de publicação do Edital, junto à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista nº 1.842, 5° andar, quadrante 2. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio, pelo seguinte e-mail: dage@trf3.jus.br.    

A lista de precatórios a serem eliminados está disponível na página do TRF3.