Presidente do TRF2 participa de solenidade de adesão do Rio de Janeiro ao PROPAG

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou nesta segunda-feira, 22 de junho, da solenidade de assinatura da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). O ato foi realizado no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

O documento de adesão foi formalizado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto de Castro.

Instituído pela Lei Complementar Federal nº 212/2025, o PROPAG é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao refinanciamento e à renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Com a adesão ao programa, o estado do Rio de Janeiro passa a integrar o novo modelo de reestruturação financeira, que prevê a revisão das condições dos contratos de dívida e a redução da pressão fiscal sobre os cofres públicos, com a possibilidade de direcionamento de recursos para áreas consideradas estratégicas pelo Poder Executivo.

Participaram da cerimônia autoridades dos três poderes da União, do estado e do município do Rio de Janeiro.