TRF2 publica edital referente à promoção de Juiz Federal

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, através do Edital TRF2 Nº 60/2026, tornou público que se encontram vagos dois cargos de Juiz do TRF2: o primeiro, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal Augusto Guilherme Diefenthaeler, conforme Decreto do Exmo. Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, do dia 17/04/2026, Seção 2; o segundo, em razão do óbito do Exmo. Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho.

Os cargos serão providos mediante promoção de Juiz Federal, respectivamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, nos termos do artigo 107, II, da Constituição Federal e dos artigos 31 e seguintes do Regimento Interno desta Corte.

Em atendimento à previsão do artigo 32-A, caput, do Regimento Interno desta Corte e do artigo 1º da Resolução CNJ nº 106/2010, com redação dada pela Resolução CNJ nº 525/2023, podem concorrer à promoção pelo critério de merecimento exclusivamente as Juízas Federais em exercício na 2ª Região e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Federais, observado o disposto no art. 32, §§ 1º e 2º, e no art. 32-A, § 5º, do Regimento Interno desta Corte.

A regra constante do artigo 32, § 5º, do Regimento Interno desta Corte observará o item 5.1 do Guia Prático para aplicação das regras da Resolução CNJ nº 525/2023.

Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital.

Leia abaixo a íntegra do Edital TRF2 Nº 60/2026.