JFRJ disponibiliza plataforma para consulta a processos históricos e de guarda permanente

A JFRJ deu um passo importante para a preservação e a difusão de sua memória institucional. Já está disponível no Portal Unificado da 2ª Região a plataforma AtoM (Access to Memory - acervo.jfrj.jus.br), um software livre e de código aberto que vem sendo adotado por instituições em diversos países. A ferramenta permite a descrição e a divulgação de documentos arquivísticos de forma padronizada, seguindo normas internacionais e reunindo milhares de processos históricos de interesse social. A iniciativa beneficia pesquisadores, estudantes e cidadãos interessados em revisitar documentos que ajudam a contar a trajetória da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
 
O trabalho teve início em 2023 e foi desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão Documental (CDOC/SGE/JFRJ), incluindo a participação do coordenador da CDOC, Anselmo Silveira da Costa; da então supervisora da Seção de Gestão Documental e Memória Institucional (SEGME/SGE/JFRJ), Thamyris Macedo; além de estagiários de Arquivologia. Vale destacar que entre os documentos disponíveis estão, também, processos considerados de guarda permanente, conforme a Resolução CJF nº 886, de abril de 2024.

Acervo e impacto social 
 
O acervo conta com cerca de 291 mil processos, boa parte já descrita conforme a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística - ISAD(G), que organiza as informações em níveis hierárquicos como fundo, subfundo, série, subsérie, dossiê e item documental. A ISAD(G) serviu como base para a criação da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), responsável por adaptar as diretrizes internacionais à realidade dos arquivos nacionais. De acordo com a atual supervisora da SEGME, Judite Paiva Souto, o objetivo principal da plataforma é "divulgar os documentos arquivísticos de valor permanente, simplificar a consulta ao acervo pelo usuário e facilitar a futura integração com repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq), conforme previsto pelo CNJ na Resolução 324/2020", explicou.
 
Ainda segundo Judite Souto, a iniciativa tem um importante impacto social. "A plataforma reforça o compromisso do Judiciário com a sociedade ao promover o acesso à informação e incentivar a produção acadêmica. Além disso, contribui para a formação da cidadania, em consonância com a Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos), a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução CNJ nº 324/2020, que institui diretrizes de gestão documental e memória no Poder Judiciário", destacou.