Desembargadores e Juízes Federais participaram do evento "Inteligência Artificial no Sistema de Justiça – Brasil/Portugal", realizado pela EMERJ

O Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (15), o evento Inteligência Artificial no Sistema de Justiça – Brasil/Portugal.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião foi conduzida pelo membro do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito e professor titular de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador do TJRJ Humberto Dalla, que declarou: “Hoje, vamos falar sobre Inteligência Artificial no Sistema de Justiça - Brasil/Portugal. Eu gostaria de saudar os colegas da mesa, os colegas que estão aqui presentes, os alunos da EMERJ e aqueles que estão nos assistindo on-line.”

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, ressaltou: “Eu estou aqui na qualidade de representante do nosso diretor, que não pôde estar presente neste evento. Se eu não estivesse nessa mesa de abertura, eu estaria na plateia, porque o tema é instigante e nos chama atenção.”

O diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/TRF2), desembargador Aluisio Mendes, enunciou: “Eu quero assinalar, com muita satisfação, que a gente vem aproximando cada vez mais as duas escolas. Essa união é muito importante.”

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli Dattoli, enfatizou: “Esse tema é, sem dúvida, o mais instigante e o mais desafiador do momento. O uso da Inteligência Artificial e dos seus diversos mecanismos vai ficar sempre na dependência da fiscalização humana. Do contrário, como qualquer coisa de tecnologia, ela pode ser mal utilizada e causar danos que, às vezes, podem ser irreversíveis.”

A juíza auxiliar da vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza do TRF2 Daniela Madeira, sublinhou: “Aqui teremos alguns temas superimportantes, como o +Acordo, que é uma plataforma disruptiva, porque, hoje em dia, com o excesso de litigiosidade que nós temos, se não tivermos conciliações, o Poder Judiciário não evolui.”

O advogado e conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, salientou: “Pensando na necessidade de termos um estudo aprofundado de ética somado à tecnologia, uma ética tecnológica, o Brasil está em um momento extremamente importante no diálogo entre todos os entes do judiciário.”

O evento teve, como presidente de mesa, o juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, juiz do TJRJ Anderson de Paiva Gabriel, que complementou: “Gostaria de saudar o nosso público. Vamos dar início ao nosso painel. Essa jornada tecnológica tem inúmeros desafios, nós temos que remanescer atentos e conservar a reserva de humanidade. A tecnologia, a IA, tem que estar a nosso serviço. A tecnologia e IA não devem substituir o juiz, o ser humano, mas devem ser uma ferramenta para nos potencializar.”

 Palestrantes

O juiz do TRF2 Alexandre Libonati apresentou o tema Inovação e IA no Sistema de Justiça e proferiu: “Me cabe aqui fazer uma espécie de introdução que leva a esse fenômeno da Inteligência Artificial. Não é possível compreender a sua amplitude e abrangência no Brasil, hoje, sem um contexto histórico que levou o país a chegar a essa posição de vanguarda. O judiciário brasileiro está efetivamente em uma posição de vanguarda tanto na área de tecnologia voltada para o judiciário, para advocacia, como também na área da Inteligência Artificial.”

O secretário-geral de TI do TJRJ Daniel Haab falou sobre o tema ASSIS: Assistente de Inteligência Artifical Generativa e reforçou: “A provocação que faço aqui é que devemos, sim, estruturar ferramentas de IA para o judiciário em que possamos, por meio delas, ter um acréscimo de produtividade capaz de fazer frente a essa grande enxurrada, a essa avalanche de medidas automatizadas que virão das IAs privadas.”

O vice-presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, juiz do TJRJ Fábio Porto, afirmou: “Nós temos uma estrutura de governança nacional, uma estrutura de unificação sistêmica nacional. E, hoje, já se tem uma previsão de constituição de um fundo nacional para financiar estas soluções nacionalizadas. Agora, já tem essa visão financeira estruturada.”

O desembargador do TJRJ César Cury ministrou a palestra +Acordo e disse: “A plataforma +Acordo foi desenvolvida em conjunto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o laboratório de inovação e tecnologia da PUC-Rio. A tecnologia é um tema absolutamente transversal, incontornável. A tecnologia alcançou o Direito, porque consegue operar contextos, ao seu modo, em regime de associações entre padrões e variáveis estáveis binários e consegue acessar os textos. O Direito também é, mas não exclusivamente, baseado em textos.  Quando a tecnologia alcança o Direito, nós temos um desafio. Nós, operadores práticos do Direito que não conhecemos a tecnologia, passamos a usá-la como ferramenta para a prática do Direito.”

O juiz do TRF2 Mauro Lopes expôs o tema Inteligentia e frisou: “Eu queria trazer alguns elementos de precaução para quem usa a Inteligência Artificial generativa no Direito, ajudando a letrar, a educar as pessoas para evitar problemas que têm sido comuns na nossa prática.”

O desembargador do TRT1 José Luís Campos Xavier conduziu o tema IA e Robôs e expressou: “O algoritmo é pegar os dados e, em uma lógica de computação, ordená-los para uma pesquisa, uma resolução de um problema. O algoritmo é a base do que conhecemos da Inteligência Artificial.”

O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto (TRP) António Gomes pronunciou: “Eu vou só mostrar algumas coisas que nós temos em Portugal. Quando eu comecei a minha atividade como juiz, em 1996, existia um instrumento de trabalho nos tribunais: um ferro utilizado para furar as folhas, para que depois o funcionário pudesse costurar. Estamos em 2026 e neste momento, em Portugal, nós não temos papel. A única exceção são os processos criminais até a fase da acusação. Há uma diferença fundamental entre a realidade portuguesa e a brasileira. Enquanto, no Brasil, temos dois sistemas de tramitação, nós, em Portugal, temos apenas um. Este sistema é nacional, para todos os sujeitos processuais: juízes, procuradores, advogados, funcionários e até cidadãos.”

O engenheiro João Ferreira realizou a palestra Inteligência Artificial em Portugal e complementou: “O nosso problema em Portugal é, sobretudo, regulatório. Criamos um dilema: os modelos locais não funcionam tão bem e não resolvem o nosso problema, os modelos comerciais resolvem o nosso problema, mas estamos impedidos de usá-los legalmente.”

 Encerramento

O presidente do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) e Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPDP), desembargador do TJRJ Marcos Chut, ressaltou: “Quando se trata de IA generativa ou de qualquer coisa ligada à Inteligência Artificial, me lembro dos meus estudos e me pergunto se estamos vivendo uma era de crise do progresso. Quando se trata de Inteligência Artificial e toda essa matéria ligada a progresso, principalmente nos tribunais, que é onde atuamos, a ideia de risco está muito presente, e temos que ter a consciência de que estes riscos precisam de regulação em todos os âmbitos do Direito.”

O ex-conselheiro do CNJ e desembargador do TRT1, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, destacou: “Nós temos, hoje, avanços tecnológicos, um empenho enorme do Poder Judiciário para poder fazer bom uso dos meios que a tecnologia oferece para que a prestação jurisdicional seja melhor, mas acho que a importância dessa troca de experiência é a base de todos nós que compomos o Poder Judiciário.”

A conselheira do CNJ e desembargadora do TRF2, Andréa Cunha Esmeraldo, concluiu: “Nós tivemos, hoje, a oportunidade de ter uma retrospectiva histórica. É inegável a transformação, o papel da IA dentro do sistema de Justiça.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=JmgqkDP6shk  

Fotos: Mariana Bianco

Fonte: Com informações da Emerj