TRF2: Reunião do Fojurj trata de Acordo de Cooperação Técnica para o enfrentamento ao assédio eleitoral

O Grupo Operacional do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) reuniu-se na última segunda-feira, 23/3, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), na capital fluminense, para tratar de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), objetivando o estabelecimento de ações voltadas ao enfrentamento do assédio eleitoral.

Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi representado pelo Juiz Federal Auxiliar da Presidência, Frederico Montedonio Rego, e pelas servidoras Cristiane Titoneli e Renata Schroeder. A proposta é que a Corte e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) adiram ao pacto sobre o tema a ser celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao (TRT1), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT/RJ).

O acordo em discussão tem foco especial no enfrentamento ao assédio eleitoral, inclusive o praticado no ambiente de trabalho e contra a mulher eleitora. O texto leva em conta, entre outros normativos, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ("Convenção de Belém do Pará"); e as Resoluções CNJ nº 254/2018 e nº 255/2018 que instituem, respectivamente, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.