Emarf: Magistrados federais participam de Curso de Capacitação sobre Cibercrime e Provas Digitais/Eletrônicas*

Módulo introdutório reuniu 25 magistrados com jurisdição criminal em iniciativa desenvolvida no âmbito do projeto GLACY-e, com apoio de órgãos nacionais e internacionais

O Judiciário Federal deu mais um passo no aperfeiçoamento institucional com a realização do curso sobre cibercrime e provas digitais/eletrônicas, reunindo 25 magistrados federais com jurisdição criminal, em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário diante dos desafios impostos pela criminalidade no ambiente digital.

A ação, que conta com o apoio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, é desenvolvida no âmbito do projeto GLACY-e, do Conselho da Europa, em parceria, no Brasil, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), sob a direção-geral do Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Trata-se de mais um esforço conjunto de aperfeiçoamento institucional e de qualificação da magistratura federal para o enfrentamento de crimes que envolvem evidências digitais e cooperação internacional.

A formação integra um programa estruturado em três módulos: introdutório, avançado e de competências comportamentais/metodologia de formação de adultos. Ao final, os participantes serão certificados para atuar como multiplicadores, contribuindo para a disseminação do conhecimento e para a consolidação de uma rede nacional de magistrados-formadores.

O curso contempla conteúdos relacionados à investigação, ao processamento e ao julgamento de infrações penais com componente tecnológico, abrangendo temas como prova eletrônica, legislação aplicável e instrumentos de cooperação internacional.

A iniciativa busca preparar magistrados para responder com maior efetividade à crescente complexidade dos casos envolvendo tecnologia, além de promover a formação continuada e especializada no âmbito da Justiça Federal.

Com a certificação, os magistrados estarão aptos a replicar os conhecimentos adquiridos e a apoiar novas ações de capacitação, ampliando o alcance institucional da formação e fortalecendo a capacidade do Judiciário de atuar de forma cada vez mais coordenada, técnica e especializada no enfrentamento ao cibercrime.

A ação contou com a participação de Maria-Rosa Sabbatelli, chefe da Unidade de Ameaças e Desafios Globais e Transregionais da Comissão Europeia; Oana Tarus, project officer do projeto GLACY-e; e dos especialistas do Conselho da Europa em cibercrime e prova eletrônica, David Silva Ramalho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Martin Gershanik, professor da Universidade de Buenos Aires. O ponto de contato com o Judiciário Federal foi a Juíza Federal Titular Valeria Caldi Magalhães.

*Com informações da Emarf