5. INSS - CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência);

• Certidão de Óbito;

• Documentos do falecido – RG, CPF, Carteira de Trabalho etc.

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou a revisão;

• RG e CPF dos filhos em comum;

• Certidão de Casamento no Religioso/Civil OU Declaração de união estável feita em cartório perante tabelião;

• Autodeclararão de recebimento ou não de benefício previdenciário em outro regime de previdência (Link do modelo: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Declaraoderecebimento depensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf;

• CNIS do falecido e do autor;

• Declaração de inexistência de dependentes preferenciais, caso o autor sejam os pais ou irmão menor de 21 (vinte um) anos ou tenha deficiência intelectual ou mental, declarado judicialmente; (Disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/dependentes);

• Documentos para comprovar dependência financeira, caso o autor sejam os pais ou irmão menor de 21 (vinte um) anos ou tenha deficiência intelectual ou mental, declarado judicialmente. (Lista dos documentos disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/depend…);

• Documentos de, no mínimo, 03 Testemunhas (não parentes) – CPF, Identidade e comprovante de residência.