TRF2 reforça apoio à inclusão e acessibilidade com a segunda edição do Fonaci

Na última quarta-feira, dia 3/12, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) sediou o “II Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão – Fonaci”. O evento – que ocorreu no Plenário da Corte e contou com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e pelo canal do TRF2 no Youtube – teve início na parte da manhã e se estendeu ao longo do dia, apresentando uma série de painéis voltados ao debate e à construção de ideias acerca das condições de acessibilidade no Poder Judiciário.

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador federal do TRF2 e vice-presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região – Copace/JF2, André Fontes, pela juíza federal e presidente da Copace/JF2, Claudia Valéria Bastos Fernandes, pelo juiz federal auxiliar da Presidência da Corte, Frederico Montedonio, pela juíza federal e diretora da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – Ajuferjes (representando a presidente da Associação, a juíza federal Marceli Siqueira), Laura Bastos Carvalho, pelo presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj e deputado estadual, Fred Pacheco, pela advogada e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, e pelo membro do Conselho Administrativo da Universidade Iguaçu – Unig, Vinicius Raunheitti.

A abertura do fórum coube à juíza federal Claudia Valéria que, seguindo o protocolo internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou a sua fala com a autodescrição, reforçando a natureza do evento. Em seu discurso, ela agradeceu ao TRF2 por proporcionar esse encontro, ressaltando a escolha da data do evento em razão da comemoração do Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência (3/12). A juíza também fez um agradecimento especial ao desembargador André Fontes, vice-presidente da Copace/JF2, que a convidou para assumir a Presidência da comissão. Esse cargo foi oferecido a ela em reconhecimento a sua experiência pessoal, tendo um filho de 21 anos com deficiência. “Com muita honra e vontade de fazer a diferença, eu assumi esse cargo para poder, sobretudo dentro do Poder Judiciário, na Justiça Federal, conseguirmos realmente transformar toda a visão ao seguimento que diz respeito à pessoa com deficiência”, reforçou a magistrada.  

A presidente da Copace/JF2 acrescentou que o tema “acessibilidade e inclusão” ainda é tratado de forma secundária e não recebe a sua devida importância. “Deficiência não é doença, não é comorbidade. A deficiência faz parte da diversidade humana, é uma característica”, complementou Claudia Valéria.

Após, foi a vez do desembargador federal e vice-presidente da Copace, André Fontes, iniciar seu discurso relembrando a época da criação da Comissão na Justiça Federal da 2ª Região. O desembargador celebrou o sucesso e a eficiência da comissão, além de ressaltar a dedicação do trabalho. “A nossa presença no fórum revela a razão permanente em se debater o tema acessibilidade e inclusão não apenas no âmbito do Poder Judiciário, mas também em nível nacional”, pontuou o desembargador. “O fórum de hoje que nós integramos será um dos pilares dos outros encontros com o mesmo objeto que virão à frente para dar continuidade ao esforço empregado por todos os envolvidos nesse projeto”, reforçou André Fontes.

Para ele, o fórum revela as barreiras sob o ponto de vista da acessibilidade que ainda precisam ser enfrentadas, buscando uma adequação estrutural e funcional nos órgãos do Poder Judiciário.

Na sequência, o juiz federal em auxílio à Presidência da Corte, Frederico Montedonio, destacou a honra do TRF2 em sediar o segundo encontro no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e oito anos após a realização do primeiro Fonaci. Em sua fala, Frederico Montedonio apontou que o desafio de garantir acessibilidade e inclusão não é responsabilidade apenas do poder público, mas de toda a sociedade. “Para lidar com o desafio de assegurar a igualdade e cumprir o objetivo de promover o bem de todos sem discriminação e sem qualquer forma de preconceito, como prevê o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, eventos como este são fundamentais”, afirmou Frederico.

Já a advogada e presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, mencionou as dificuldades econômicas a fim de garantir a acessibilidade, enfatizando a importância de que as normas sejam cumpridas e que o poder público destine mais recursos para as políticas públicas de acessibilidades. “É uma característica do ser humano que precisa ser respeitada e atendida”, concluiu Ana Tereza. 

A juíza federal e diretora da Ajuferjes, Laura Bastos Carvalho, reforçou o apoio incondicional da Associação a iniciativas que promovam os direitos fundamentais e a dignidade humana. “Precisamos transpor a barreira da formalidade para concretude. A acessibilidade deve ser arquitetônica, comunicacional, digital e, acima de tudo, atitudinal”, finalizou a juíza.

Vinícius Raunheitti falou sobre como a acessibilidade e a inclusão são assuntos relevantes e de importância única, cumprimentando a todos da mesa e dedicando menção especial para a juíza federal Claudia Valéria, a quem se referiu como a maior incentivadora da comunidade acadêmica a respeito do assunto. “Quando fui convidado na condição de mantenedor da Unig a apoiar e participar, não medi esforços para estar aqui hoje”, afirmou.

Por fim, o deputado estadual e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, Fred Pacheco, expressou sua felicidade em estar presente no fórum para tratar dos direitos das pessoas com deficiência. Fred Pacheco apontou que “essas pessoas devem e querem estar em todos os espaços”. “O direito necessita ser cuidado e eu não acredito que vamos conseguir atingir esse conceito em sua plenitude, se não entendermos que a justiça só se fará, de fato, com a acessibilidade em todos os espaços acontecendo para todos os indivíduos”, acrescentou. “Hoje, como Poderes, seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, nós temos que dar esse suporte para fazer com que esse conceito seja verdadeiro. O conceito de equidade precisa existir,” concluiu Fred Pacheco.

Em seguida, foi a vez do desembargador do trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT9), do desembargador federal André Fontes (TRF2) e do juiz de Direito Ricardo Fulgoni (TJPR) discorrerem sobre “Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência”. A mediação do painel ficou a cargo da juíza federal Laura Bastos Carvalho (TRF2).

Fechando a programação da parte da manhã, sob a mediação da juíza federal Claudia Valéria, a desembargadora federal Carmen Silvia (TRF2), a pedagoga, mestre em Educação pela UFF/RJ e servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Gabrielle Moreira Ornelas Pereira, e o deputado estadual Fred Pacheco abordaram o painel “Práticas e Políticas Públicas de Acessibilidade e Inclusão”.

Já na parte da tarde, ocorreu a apresentação do painel “Trabalho Inclusivo”, mediado pelo servidor e diretor do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ, Marcio Castro de Aguiar. Na oportunidade, a servidora e membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da SJPB, Clarissa Gomes de Sousa, o servidor e membro da Copace/JF2, Dulavim de Oliveira Lima Junior, e a professora, tradutora intérprete de libras juramentada do TJRJ e do TRF2 e membro da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Débora Oliveira de Melo Ricio, abordaram o tema.

Após, o tema do painel foi “Acesso à Justiça”, que teve mediação da promotora de justiça do MPRJ e coordenadora do Centro de Apoio as Promotorias de Justiça Civil e de Tutela Coletiva das Pessoas com Deficiência, Cristiane Branquinho Lucas. A palestra ficou a cargo da juíza federal e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JF2, Claudia Valéria, da juíza de Direito e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ, Claudia Márcia Gonçalves Vidal, e da desembargadora do trabalho e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT1, Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva.

O último painel, com o tema “Acesso à Saúde, Assistência e Previdência Social”, foi mediado pela advogada e especialista em direito da mulher e da pessoa com deficiência, Lu Rufino. Na ocasião, os palestrantes foram o juiz federal auxiliar da Presidência da Corte, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, e a médica e perita-médica com especialização em infectologia, medicina da família e comunidades, Débora Massad.

Encerrando o dia de debates, integraram a mesa o conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador federal e vice-presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região (Copace/JF2), André Fontes, a juíza federal e presidente da Copace, Claudia Valéria, e o procurador regional da República da 1ª Região, Pablo Coutinho Barreto (por videoconferência).

Assista à íntegra do II Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão – Fonaci no canal do TRF2, no Youtube: parte manhã e parte tarde.