CJF: Notas Técnicas em Podcast explora ações repetitivas sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários

Está no ar o novo episódio do Notas Técnicas em Podcast. Nesta edição a Nota Técnica abordada é a n. 60/2025, elaborada pelo Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN). A edição trata das ações repetitivas de desconstituição e indenização decorrentes de descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por associações e sindicatos. A apresentação é do juiz federal Eduardo Dantas (JFRN). 

O estudo teve a relatoria da juíza federal Madja de Sousa Moura Siqueira, e dos juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5) e Eduardo Dantas (JFRN). O material analisa as possíveis causas do ajuizamento repetitivo e padronizado de ações movidas por seguradas(os) e beneficiárias(os) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra associações e sindicatos de aposentadas(os) e pensionistas. Entre os problemas apontados estão fraudes relacionadas à adesão e aos descontos de mensalidades em benefícios previdenciários. 

O documento também apresenta estratégias para prevenção de litígios e orientações sobre o tratamento adequado das demandas já ajuizadas, buscando reduzir a litigiosidade e fortalecer a segurança jurídica no âmbito da Justiça Federal. 

Produção 

O programa Notas Técnicas em Podcast é uma iniciativa do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), instituído junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). Os áudios contam com a narração do assessor de multimídia da ASCOM, Paulo Rosemberg Prata da Fonseca. 

O projeto busca ampliar a visibilidade dos conteúdos aprovados pelos Centros de Inteligência, promovendo mais transparência e acessibilidade às discussões técnicas do sistema judiciário. 

Ouça o programa no Spotify e no YouTube do Conselho ou acesse diretamente no Portal do CJF.   

Confira também a publicação das Notas Técnicas na página do CIn, disponível no Portal do CJF.