Desembargador federal Guilherme Calmon participa do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças*

O desembargador federal Guilherme Calmon palestrou na terça-feira, 28/10, em Fortaleza (CE), no segundo dia do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e pela Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). O desembargador, que compõe a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), é o coordenador do grupo de juízes de ligação do Brasil.

Também chamados de juízes de enlace, os juízes de ligação integram a Rede Internacional de Juízes da Haia, sendo nomeados para essa função pelas respectivas nações signatárias da Convenção. Sua atuação visa tornar mais ágil a tramitação, entre os países, dos atos judiciais relativos ao tratado e facilitar a cooperação internacional na aplicação do tratado. No caso do Brasil, a nomeação é feita pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua palestra, o desembargador Guilherme Calmon abordou especificamente os avanços sobre violência doméstica e o Artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia de 1980, desde o Primeiro Fórum, realizado em 2024, na África do Sul. O Fórum dá continuidade às discussões iniciadas nessa primeira edição de 2024, e foca no artigo da Convenção que prevê exceções ao retorno imediato da criança quando houver risco grave à sua integridade física ou psicológica.

O evento em Fortaleza, que contou, na abertura, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acontece até o dia 30/10, e tem o objetivo de fortalecer a aplicação da Convenção da Haia de 1980 e discutir o impacto da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças. Durante quatro dias, autoridades, especialistas e representantes de mais de 30 países debatem boas práticas internacionais, estratégias de prevenção, avaliação de risco e medidas de proteção em situações que envolvem violência doméstica e deslocamento internacional de crianças.

Papel do Brasil na Convenção

A Convenção da Haia de 1980 tem como objetivo garantir o retorno rápido das crianças subtraídas de seu país de residência habitual, promovendo a cooperação entre os Estados signatários e assegurar os melhores interesses da criança. No Brasil, o MJSP atua como Autoridade Central. O órgão é responsável por coordenar os pedidos de cooperação jurídica internacional e manter o diálogo com as autoridades de outros países envolvidas nos casos de subtração. A AGU representa a União nos processos judiciais e busca dar o efetivo cumprimento convencional para os casos em que a criança foi trazida indevidamente ao Brasil.

A programação do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 foi estruturada para promover o intercâmbio técnico e o diálogo entre especialistas de diferentes países sobre a proteção de crianças e a prevenção da subtração internacional em contextos de violência doméstica. O evento conta com sessões plenárias, grupos de trabalho e painéis temáticos dedicados ao debate de casos práticos, desafios jurídicos e estratégias de cooperação internacional.

*Com informações do MJSP