Notícias

30/04/2026: STF - Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide STF

29/04/2026: STJ - Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual

28/04/2026: STJ - Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados

27/04/2026: STJ - Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica

22/04/2026: STF - STF esclarece que regras sobre uso de relatórios financeiros do Coaf valem apenas para o futuro

17/04/2026: STF - Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério, decide STF

16/04/2026: STJ - Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

15/04/2026: STJ - Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido