JFRJ
O Jus Postulandi é possível apenas em processos que tramitam no Juizado Especial Federal (JEF).
Nos processos de JEF, o(a) interessado(a) pode iniciar e acompanhar o processo sem auxílio de advogado(a), utilizando o sistema de acompanhamento processual e-Proc, através do cadastro como Jus Postulandi.
Por exemplo, a parte pode controlar os prazos abertos para manifestação, mas atenção à data final para juntar as alegações no processo.
Além disso, pode se manifestar com maior rapidez, juntando a petição diretamente para o(a) juiz(a) analisar.
Importante: diferente do Juizado Estadual, na Justiça Federal, a parte pode atuar sem advogado(a) em qualquer processo de JEF.
Mais informações sobre Jus Postulandi
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Perguntas frequentes sobre como entrar com ação sem advogado