Reajuste Contratual a partir de 29 de abril de 2025.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA
CNPJ da Contratada: 01.920.177/0001-79
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 48/2022, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 663.915,26
Valor Global: R$ 13.222.342,36
Vigência: 11/06/2025 a 28/08/2027
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2025 NE 183
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO