Na última sessão do mês da mulher, 1ª Turma Especializada tem quórum só de mulheres

Na última sessão colegiada do mês da mulher, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) teve um inédito quórum composto exclusivamente por elas. Na quarta-feira, 26 de março, a desembargadora federal Simone Schreiber conduziu os trabalhos do órgão integrado, na data, pela desembargadora federal Andréa Esmeraldo e pela juíza federal convocada Helena Elias Pinto, que substitui o desembargador federal Júdice Neto durante as férias.

O quadro de julgadoras foi completado pela desembargadora federal Cláudia Franco, presidente da 9ª Turma Especializada, que tinha na pauta um processo de sua relatoria. Ao todo, 38 processos de matéria previdenciária estavam no rol de processos da sessão.

Das 10 turmas especializadas do TRF2, seis contam com mulheres em sua composição. Elas, porém, representam 17% do total de desembargadores da casa, número que reflete a realidade de desigualdade de gênero no Judiciário nacional.

Segundo o relatório “Participação Feminina na Magistratura 2023 (ano-base 2022)”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de as mulheres serem 51,5% da população brasileira, representam não mais que 38% da magistratura. Se analisados os dados referentes aos cargos de segundo grau e dos tribunais superiores, a desproporção é ainda maior: elas ocupam menos de 25% dos cargos das cortes recursais (incluindo os Tribunais Regionais Federais) e pouco mais de 19% dos cargos dos tribunais superiores.

Além disso, de acordo com o “Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário”, também realizado pelo CNJ em 2023, das mulheres que alcançaram a segunda instância de jurisdição, apenas 11,2% se declaram negras-pretas ou pardas.

Hoje vestem a toga no TRF2, além das desembargadoras Simone Schreiber, Andréa Esmeraldo e Cláudia Franco, a corregedora-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, e as desembargadoras federais Cláudia Neiva e Carmen Silvia Lima de Arruda. A juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros completa o quadro fixo de magistradas, compondo, como convocada, a 10ª Turma Especializada.

Desigualdade histórica

A primeira juíza brasileira foi Auri Moura Costa, que integrou a Justiça do Ceará após ser aprovada em concurso público em 1939, quase meio século após a Proclamação da República. Somente passados 36 anos, o país ganhou sua primeira desembargadora: em 1975, Thereza Grisólia Tang foi designada para o cargo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, órgão em que atuou também como corregedora-geral de Justiça (1985), vice-presidente (1986) e presidente (1989).

Já a primeira mulher negra a assumir a missão de julgar foi Mary de Aguiar Silva, que iniciou sua carreira de juíza no município baiano de Remanso, em 1962, e atuou até 1995, quando se aposentou. Na Justiça Federal, a pioneira foi a sergipana Maria Rita Soares de Andrade, empossada em 1967, ano de recriação desse ramo do Judiciário que fora extinto 30 anos antes. Maria Rita exerceu a titularidade da 4ª Vara da Seção Judiciária do antigo Estado da Guanabara até se aposentar em 1974, aos 70 anos de idade.

Iniciativas

Para enfrentar o problema histórico da sub-representatividade das mulheres – em especial, das mulheres negras –, o Judiciário vem buscando implementar políticas de impacto estrutural, que buscam reduzir as disparidades no acesso aos cargos da magistratura e promover a igualdade de gênero na carreira, que só contribui para a qualidade da jurisdição.

Uma das mais recentes medidas nesse sentido foi a aprovação da Resolução 525, pelo CNJ, em setembro de 2023. A norma prevê o estabelecimento de listas exclusivas para mulheres, alternadamente com as listas mistas, para a definição das promoções aos tribunais pelo critério do merecimento.

Por seu turno, o TRF2 vem desenvolvendo seus próprios programas e inciativas relacionadas a essa pauta, que responde ao compromisso firmado pelo Judiciário com a Agenda 2030 da ONU, em específico para eliminar a discriminação e a violência contra as mulheres e meninas.

Uma ação de destaque da Corte foi a criação, em 2024, do Grupo de Apoio e de Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TRF2, atualmente coordenado pela desembargadora federal Andréa Esmeraldo.

Além disso, o tribunal tem promovido fóruns de debates que imbricam em questões de gênero, voltados para o aperfeiçoamento da jurisdição. Dentre as ações nessa área, está a recente segunda edição da Jornada de Direito Humanos da 2ª Região, realizada em março de 2025, que incluiu uma comissão temática para discutir o combate ao assédio e à discriminação por raça, gênero ou orientação sexual.

Ao todo, foram aprovados na jornada 85 enunciados, sobre essas e outras questões diretamente relacionadas com os direitos humanos: “Tenho certeza de que os enunciados aprovados em sessão plenária servirão de base para muitas mudanças. Tenho certeza de que servirão de base para melhorarmos o nosso sistema de Justiça, e nosso sistema em termos de sociedade como um todo", afirmou o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, no encerramento do evento.