CNJ promove encontros para fortalecer proteção às mulheres e equidade de gênero*

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) promoveram, na quinta-feira (13/3), o Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero.

Realizado no auditório do STM, em Brasília, o evento reuniu lideranças do sistema de Justiça e representantes de políticas públicas voltadas às mulheres. O objetivo foi promover o diálogo institucional, firmar compromissos e propor ações concretas para fortalecer a proteção às mulheres, combater a violência de gênero e ampliar a participação feminina nas instituições.

A conselheira do CNJ Renata Gil participou do evento e apresentou dados da pesquisa mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Publicado no início de fevereiro de 2025, com informações de 2024, o estudo mostra que 21,4 milhões de mulheres são vítimas de todos os tipos de violência no Brasil. “Essa violência acontece na frente dos seus filhos. Precisamos de uma ressignificação das nossas polícias, dos estados. Sei que é muito difícil, mas se o estado brasileiro não assumir essa responsabilidade, vamos continuar assistindo a morte de milhares de mulheres”, alertou. 

Em sua fala, a conselheira também apontou o CNJ como força propulsora fundamental do Poder Judiciário. “O CNJ é o maior fomentador de políticas públicas do Judiciário do mundo, com um importante papel não apenas para o Judiciário, mas para toda a sociedade. A Campanha Sinal Vermelho, na qual mulheres vítimas de violência pedem ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão, foi uma iniciativa do CNJ que se tornou lei em todo país”, lembrou.  

Primeira mulher a assumir a presidência do STM, a magistrada Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha destacou que o evento representa um momento histórico tanto para o Superior Tribunal Militar quanto para o Conselho Nacional de Justiça. “A iniciativa carrega um forte poder simbólico, pois além de ser o primeiro evento institucional da minha gestão, evidencia o compromisso do Poder Judiciário como um todo na construção de um sistema de justiça mais acessível, eficiente e comprometido com a dignidade de todas as mulheres, trans, brancas, amarelas ou negras, mulheres da terra e das águas”, afirmou.  

Para a presidente, a violência, em suas múltiplas formas, não escolhe vítimas nem se restringe a espaços privados ou públicos. “A atuação e articulação são fundamentais para garantir um atendimento integral e efetivo às mulheres em situação de violência. A presença feminina em instâncias estratégicas não é apenas uma questão representativa, mas é de efetividade institucional”, defendeu.  

Relatos inspiradores e iniciativas de proteção

Um dos momentos mais marcantes do encontro foi o depoimento da coronel Ana Paula, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que compartilhou sua trajetória na corporação. Ela ingressou na instituição aos 19 anos, em um período de restrições à progressão de carreira feminina.

Após recorrer à Justiça, conseguiu ascender profissionalmente e, hoje, é referência na PMDF. Durante sua fala, apresentou iniciativas como o Projeto Provid, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência, e o Copom Mulher, que agiliza o atendimento a essas vítimas.

A secretária de Justiça do Distrito Federal, Marcela Passamani, destacou a necessidade de fortalecer a independência emocional das mulheres e garantir sua presença em espaços de liderança. Primeira mulher a ocupar esse cargo no DF, Passamani ressaltou que a equidade de gênero na gestão pública é essencial para o equilíbrio social.

Já o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, enfatizou a importância de mudanças na cobertura da imprensa sobre crimes contra mulheres. Ele alertou que a maioria das agressões ocorre dentro de casa, fora do alcance das forças de segurança, e defendeu o fim da mentalidade de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Avelar apresentou programas inovadores premiados pelo CNJ, como o dispositivo Viva Flor, que auxilia na proteção de vítimas de violência doméstica.

1.º Encontro Nacional da Mulher Policial Judicial

Na quinta-feira (13/3), também, o Conselho Nacional de Justiça reuniu cerca de 80 servidoras policiais judiciais de todo o país no 1.º Encontro Nacional da Mulher Policial Judicial. O evento teve como objetivo incentivar o protagonismo feminino em posições de liderança, buscando construir redes de apoio e soluções para os problemas enfrentados pelas profissionais, com o objetivo de discutir e promover a equidade de gênero no âmbito da segurança institucional do Poder Judiciário.

Presente na cerimônia de abertura, a conselheira Renata Gil destacou a relevância da figura da mulher policial judicial, bem como a responsabilidade das profissionais pelo trânsito de pessoas nos fóruns do país. “Fazer essa contenção de diferentes pessoas e acessos é um desafio que vai se tornar cada vez maior, pois, infelizmente, o mundo está cada vez mais violento”, aponta.

Luciana Rocha, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, apontou que o pioneirismo do evento mostra a importância de fortalecer a presença feminina, a fim de potencializar a atuação institucional das mulheres. Segundo a magistrada, “o feminismo traz a importância da voz ativa das mulheres para que possamos partir da experiência, das dores, dos obstáculos, a fim de alcançar espaços, fazer uma política judiciária e uma atuação da segurança pública com perspectiva de gênero que parta da necessidade das mulheres de carne e osso”, aponta.  

Já a agente de polícia judicial Roselaine Gomes afirma que o encontro é a realização de um sonho. “É um marco da celebração da força, da coragem e da competência das mulheres que desempenham um papel fundamental na segurança e na justiça do país. Mais que uma reunião de profissionais, o evento representa a união e o reconhecimento de mulheres que tem se destacado na carreira”, celebra.