TRF2 lança primeiro edital para lotação de juízes substitutos do Rio e do Espírito Santo

Os juízes federais substitutos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo agora podem atuar nas varas e juizados com mais tranqüilidade. Uma medida do TRF2 garante, pela primeira vez em sua história, que eles sejam lotados nessas unidades judicantes, e não mais apenas designados para elas. Na prática, isso significa que as condições para a remoção desses juízes ficam mais restritas e eles ficam mais seguros para, junto com o titular da vara ou juizado, desenvolver procedimentos e projetos de longo prazo. Ganha o magistrado, com a estabilidade, e o jurisdicionado, que fica com uma Justiça Federal mais azeitada e juízes mais familiarizados com a realidade e as especificidades de cada local.

A medida que promete isso é o edital de lotação assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, no dia 19 de maio. O documento atende aos termos da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro do ano passado, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata das regras referentes a lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. O edital abre prazo para os juízes substitutos se candidatarem à lotação em 75 varas e juizados do Rio de Janeiro, e 11 no Espírito Santo: serão 20 dias contados da data da publicação, o que está previsto para acontecer no dia 21 de maio, no Diário Oficial da União, Seção 2.

O documento também determina que os interessados se inscrevam através do sistema JUIWEB, que fica disponível no site do TRF2 na internet, na página da Corregedoria (http://www.trf2.gov.br/corregedoria). Vale lembrar que a preferência para a lotação dos juízes obedecerá ao critério de antiguidade do magistrado.

Leia abaixo o edital, na íntegra.

EDITAL DE LOTAÇÃO

(PRAZO DE 20 DIAS)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1, de 20/02/2008, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:

• I – TORNAR PÚBLICO que serão providos, mediante LOTAÇÃO, na forma do procedimento abaixo explicado, os cargos de Juiz Federal Substituto das seguintes Varas e Juizados Especiais Federais da 2ª Região:

I) no Rio de Janeiro:

• 1) 1ª VF;

• 2) 2ª VF;

• 3) 3ª VF;

• 4) 5ª VF;

• 5) 6ª VF;

• 6) 7ª VF;

• 7) 8ª VF;

• 8) 10ª VF;

• 9) 11ª VF;

• 10) 12ª VF;

• 11) 14ª VF;

• 12) 15ª VF;

• 13) 16ª VF;

• 14) 17ª VF;

• 15) 18ª VF;

• 16) 19ª VF;

• 17) 20ª VF

• 18) 21ª VF

• 19) 22ª VF;

• 20) 23ª VF;

• 21) 24ª VF;

• 22) 26ª VF;

• 23) 27ª VF;

• 24) 28ª VF;

• 25) 29ª VF;

• 26) 30ª VF;

• 27) 35ª VF;

• 28) 39ª VF;

• 29) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal;

• 30) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal;

• 31) 1ª VF Criminal;

• 32) 2ª VF Criminal;

• 33) 3ª VF Criminal;

• 34) 4ª VF Criminal;

• 35) 5ª VF Criminal;

• 36) 6ª VF Criminal;

• 37) 7ª VF Criminal;

• 38) 8ª VF Criminal;

• 39) 9ª VF Criminal;

• 40) 1º JEF;

• 41) 2º JEF;

• 42) 3º JEF;

• 43) 4º JEF;

• 44) 5º JEF;

• 45) 8º JEF;

• 46) 9º JEF;

• 47) 1ª VF de Niterói;

• 48) 2ª VF de Niterói;

• 49) 3ª VF de Niterói;

• 50) 4ª VF de Niterói;

• 51) 1º JEF de Niterói;

• 52) 1ª VF de São Gonçalo;

• 53) 1º JEF de São Gonçalo;

• 54) VF de Itaboraí;

• 55) VF de São Pedro D’Aldeia;

• 56) 2º JEF de Duque de Caxias;

• 57) 3º JEF de Nova Iguaçu;

• 58) 1º JEF de São João de Meriti;

• 59) 2º JEF de São João de Meriti;

• 60) 3ª VF de São João de Meriti;

• 61) 4ª VF de São João de Meriti;

• 62) 5ª VF de São João de Meriti;

• 63) 1ª VF de Volta Redonda;

• 64) 3ª VF de Volta Redonda;

• 65) 4ª VF de Volta Redonda;

• 66) VF de Resende;

• 67) VF de Barra do Piraí;

• 68) VF de Angra dos Reis;

• 69)
• 1ª VF de Petrópolis;

• 70) 2ª VF de Petrópolis;

• 71) VF de Teresópolis;

• 72) VF de Nova Friburgo;

• 73) 1ª VF de Campos dos Goytacazes;