CNJ: Bibliotecas são fundamentais para a democratização do acesso à Justiça e à informação*

O papel das bibliotecas mantidas por órgãos do Poder Judiciário para a aplicação efetiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, da ONU, na Justiça foi debatido durante o webinário “As Bibliotecas do Poder Judiciário e a Agenda 2030”. O evento foi promovido na sexta-feira (21/7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Rede Bibliomemojus.

Ao abrir o evento, a coordenadora do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, lembrou que as bibliotecas são órgãos centrais para o alcance dos ODS. “Isso porque são responsáveis pela disseminação do conhecimento, auxiliando a pesquisa, o estudo e a inovação”, ressaltou.

A presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene, destacou que o Poder Judiciário brasileiro é pioneiro no mundo ao ter abraçado a Agenda 2030. Ela ministrou a palestra “Ações integradas do Poder Judiciário Brasileiro no Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 para o Fortalecimento de Políticas de Sustentabilidade e Responsabilidade Social”. Salise também preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

A conselheira relacionou as duas políticas do Judiciário e evidenciou a importância que o CNJ destina ao trabalho realizado pelas bibliotecas. “Elas desempenham papel fundamental no alcance dos objetivos da Agenda 2030”, ressaltou. A Agenda 2030 é um plano de ação desenhado pela ONU para todas as pessoas do planeta e para prosperidade dos países. O documento está organizado em 17 objetivos de desenvolvimento sustentável desdobrados em 169 metas para concretizar os direitos humanos nos mais diversos aspectos.

Salise enumerou atos normativos do CNJ voltados à transparência do Poder Judiciário e que se relacionam com o ODS n.16, que trata da paz, justiça e instituições eficientes. Ela também abordou os diversos projetos implementados pelo CNJ que contribuem para assegurar a informação ao cidadão, por meio da cultura da inovação. Entre eles, está a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), que armazena informações de processos judiciais de todo o Brasil.

Ela citou também o relatório Justiça em Números e as pesquisas desenvolvidas pelo CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “São ferramentas que melhoram a qualidade dos nossos dados e o quesito de transparência perante a sociedade, além de revelar a evolução da construção da nossa memória institucional”, reforçou.

A conselheira traçou um paralelo destacando a cultura da inovação alcançada pelos novos projetos junto às bibliotecas. “Além de possibilitar a transparência da nossa atuação, as bibliotecas também atendem atividades de gestão documental e da memória”, enfatizou. Ela lembrou que a Rede Bibliomemojus, que reúne as bibliotecas do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos, é formada por mais de 200 profissionais que atuam nas bibliotecas do Poder Judiciário.

Engajamento

Com o evento, a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário e o Proname buscam identificar práticas e serviços para o engajamento às metas e aos objetivos da Agenda 2030 pelas bibliotecas do Poder Judiciário. O objetivo é que elas atuem para garantir que as informações e o conhecimento para estejam disponíveis para todos.

Na palestra “A Contribuição das Bibliotecas para a Agenda 2030”, a bibliotecária e gestora da Biblioteca do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Santa Catarina (UFSC), Sigrid Karin Weiss, contextualizou que as bibliotecas foram envolvidas no alcance dos ODS por meio da atuação da Federação Internacional de Associação de Bibliotecários (Ifla). “A premissa é que o acesso à informação é um direito fundamental e contribui para quebrar o ciclo da pobreza e apoiar a sustentabilidade”, destacou.

Ela ressaltou que a incorporação do acesso à Justiça e do Estado de Direito na Agenda 2030 reflete a mudança radical na política de desenvolvimento internacional, fornecendo base concreta para erradicar a pobreza e combater a discriminação e a exclusão por meio de um sistema jurídico estável e transparente. “Nas Metas Nacionais, o Judiciário brasileiro colocou a integração dos níveis do Poder Judiciário, sendo pioneiro em institucionalizar a Agenda 2030 e indexar a base dos seus 80 milhões de processos, associando a cada um dos 17 ODS”, reforçou.

O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e coordenador do subcomitê de capacitação e de memória do comitê do Proname, Carlos Alexandre Böttcher, explanou que a Rede Bibliomemojus nasceu para trazer nova ressignificação para as bibliotecas. “Neste sentido temos estimulado para que as bibliotecas trabalhem em outras frentes, para que se desenvolvam não só na área da memória, mas da inovação e da Agenda 2030, como promotora de diretos humanos fundamentais”, disse.

Como debatedora, a bibliotecária e servidora pública do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Leiliane Sodré Rabelo corroborou as participações anteriores, destacando o papel das bibliotecas no cumprimento da Agenda 2030. “Elas dão suporte informacional para o desenvolvimento das ações em prol da Agenda e são unidades dinâmicas que protagonizam o cumprimento desse documento”.

A bibliotecária ilustrou a atuação da biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), que criou o Acervo 2030. “Parte desse acervo foi disponibilizado para consulta tanto do público interno quanto externo”, informou. Outra iniciativa foi a criação do Rolê Cívico, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná. “Por meio de um tour às dependências dos órgãos dos Três Poderes, estudantes e comunidade em geral veem na prática o funcionamento da República brasileira”, exemplificou. Leiliane defendeu que esse tipo de trabalho deve ser multiplicado para aumentar o engajamento das demais bibliotecas e ampliar o acesso ao conhecimento.

Veja a íntegra do webinário sobre as bibliotecas do Judiciário e a Agenda 2030, transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias