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JFRJ: webinário "Do assédio ao feminicidio" debate o papel do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher*

TRF2

Publicado em
4 Abril, 2023
Última modificação
19 Agosto, 2024

Evento gratuito foi transmitido pela plataforma Zoom, como parte das ações promovidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em celebração ao Dia Internacional da Mulher (8/3).

As diversas faces da violência cometida contra mulheres simplesmente pelo fato de serem mulheres foram tema do webinário “Do assédio ao feminicídio: o Judiciário e o combate às múltiplas violências contra a mulher” , realizado no dia 30/03, pela JFRJ.

Participaram como palestrantes a juíza federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Débora Valle de Brito; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcela Lobo; a mestre em Psicologia e servidora da JFRJ, Aniele Xavier; e a coordenadora do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente -NACA-, de Niterói, e responsável pela filial do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, em Niterói, Susana Natal Mello. A diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juíza federal Paula Provedel, fez a abertura do evento.

JFRJ: webinário "Do assédio ao feminicidio" reuniu magistradas e especialistas para debater o papel estratégico do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher

 

Estatística brutal

Ao serem questionadas sobre o que o Judiciário vem fazendo para enfrentar a questão, a diretora do Foro, dra. Paula Provedel, lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em 2018, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Poder Judiciário . A medida tem por objetivo estabelecer ações de prevenção e combate à violência contra mulheres, garantindo a solução dos conflitos diante de atos de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional. No entanto, em meio aos esforços institucionais, a magistratura vê os números da violência de gênero crescerem a cada ano, pontuou a diretora do Foro.

A diretora do Foro, juiza federal Paula Provedel, lembrou da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, em 2018

 

A juíza federal Débora Brito acredita que o enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito do Judiciário começa na capacitação permanente de magistrados, institucionalizada com a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). "Hoje, na porta de entrada do Direito Penal, talvez 20% das demandas de crimes sejam as praticadas contra mulheres. Ao criarmos espaços para esse debate, estamos jogando uma lente sobre a questão. (...) Ao descortinar dados e expor o assunto, fica mais fácil, pelo menos, identificar o problema. E reconhecer o problema é o primeiro passo para adotar medidas que levem à alteração desse quadro”, defendeu a magistrada.

Desde 2014 atuando em vara criminal especializada no município de Caxias, quinta maior cidade do Maranhão, a juíza Marcela Lobo também falou sobre o crescimento de demandas que tratam de violência doméstica. "A distribuição de processos desse assunto girava em torno de 35 processos, em média, mensais. Hoje, em 2023, a média mensal de distribuição supera os 100. O volume de medidas protetivas, de incidentes, inquéritos e de distribuição de processos contra mulheres e meninas teve um crescimento absurdo. Isso mostra que o Poder Judiciário precisa dar uma atenção especial a essa questão”, afirmou a juíza.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcela Lobo, foi uma das convidadas do webinário

 

Feminicídios

Os dados da violência contra a mulher são estatísticos, mas também revelam que corpos femininos de todas as classes sociais, raça e religião, inclusive as que ocupam cargos de poder, estão expostos a múltiplas violações. Dra. Débora Brito citou a pesquisa "Perfil das Magistradas Brasileiras e Perspectivas rumo à Equidade de Gênero nos Tribunais", do CNJ. De acordo com o relatório, 54,7% das magistradas afirmaram já terem sofrido, no exercício da magistratura, algum tipo de constrangimento ou discriminação no trabalho pelo fato de serem mulheres. "O levantamento mostra que um alto número de magistradas já sofreu assédio e que as mulheres, mesmo na sua condição de poder, têm dificuldade de denunciar”, ressaltou a magistrada.

Dra. Marcela Lobo acrescenta que, apesar de a violência doméstica ser o quinto assunto mais discutido dentro do Judiciário, é preciso olhar a questão com humanidade. "Hoje, no Brasil, tramitam mais de um milhão de processos que tratam de violência doméstica. Nos cabe perguntar se isso se trata de uma demanda repetitiva, com um tratamento de massa, ou se, de fato, estamos conseguindo implementar tudo aquilo que preconizam os normativos de Direitos Humanos para mulheres, que é de dar adequado acesso, ter um olhar interseccional, entender quem é essa mulher que chega no Judiciário", ponderou.

A assessora de Comunicação Social da JFRJ, área responsável pela organização do evento, Iris de Faria, afirma que a gravidade do tema acabou pautando as celebrações do Dia Internacional da Mulher na instituição. "Adoraríamos falar sobre amenidades, mas a urgência do assunto nos impede de fazer uma abordagem diferente. Chamamos profissionais de campos diversificados de conhecimento, todas muito qualificadas para debater o tema, com olhares que são complementares. Precisamos pensar o que cada um de nós pode fazer para enfrentar as diversas violências cometidas contra mulheres", afirmou.

De grupos misóginos à violência marital: as dores da violência de gênero praticada dentro de casa

Os números do feminicídio são brutais e representam apenas a ponta de um processo bem mais profundo quando se fala de violência de gênero. Do discurso de ódio promovido por movimentos misóginos, até a construção simbólica empreendida historicamente pela mídia sobre corpos e comportamentos ditos "femininos", a violência machista traz consequências devastadoras para a saúde emocional das mulheres.

Segundo a psicóloga e servidora da JFRJ, Aniele Xavier, o sistema de valores e de representações sobre como deveria ser uma mulher, muitas vezes reafirmado por discursos religiosos ou pela própria família, naturalizam a violência de gênero praticada dentro e fora de casa. "A ideia, por exemplo, de que a mulher que está sozinha não foi escolhida por um homem é uma violência. Esse medo de estar sozinha ou de ser vista negativamente pela sociedade por ter largado um casamento sustenta, muitas vezes, a permanência em relacionamentos abusivos", afirmou.

Para a psicóloga, os efeitos das relações abusivas na saúde mental são incontáveis. "Esses ciclos de violência têm como base a destruição da autoestima e da autoconfiança da mulher (...). As vivências sequenciadas podem constituir trauma, gerando maior vulnerabilidade a transtornos mentais, como ansiedade ou depressão. Situações de violência mais intensas podem levar a um transtorno de estresse pós-traumático, categoria difícil de manejar clinicamente", explicou a especialista.

Para a juíza estadual Marcela Lobo, a própria natureza da violência praticada dentro de casa, por envolver companheiros ou membros da família, já tornaria a denúncia difícil e dolorosa. "É uma violência praticada pelas pessoas em qu

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