Presidente do TRF2 confirma cessão de servidores para Bretas e defende ampliação da Lava Jato para países do Cone Sul

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), Desembargadores Federais Reis Fride e Messod Azulay, reuniram-se na quinta-feira, 4 de abril, durante mais de duas horas, com o Juiz Federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal (VFCrim) do Rio de Janeiro. A pauta do encontro foi o reforço à equipe que atua nos processos da Lava Jato fluminense. Na ocasião, Reis Fride confirmou a cessão de cinco servidores qualificados para prestar o apoio necessário à agilização das ações judiciais.

A reunião teve lugar no gabinete do Presidente, que tomou posse no cargo na mesma data, em sessão solene do Plenário do TRF2. Também participaram da conversa os Juízes Federais Marcus Lívio Gomes e Marcelo Leonardo Tavares, convocados em auxílio à Presidência da Corte. O quantitativo cedido corresponde ao total de servidores da segunda instância que retornaram ao TRF2, a pedido, no começo da semana, com a troca dos dirigentes do TRF2.

O Desembargador, que conduzirá os rumos da Justiça Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) até 2021, disse que fará uma “gestão compartilhada” com o Vice-Presidente Messod Azulay, e com os demais Desembargadores que compõem o Plenário do Tribunal. Reis Fride garantiu que tem “total afinidade de propósitos e ideais” com Messod Azulay.

Ele também afirmou que o suporte do TRF2 à 7ª VFCrim não se limitará à equipe de apoio e poderá incluir outras áreas em que se verificar necessidade, sobretudo na segurança: “A integridade física dos magistrados, sobretudo os da área criminal, é minha responsabilidade pessoal. Não posso permitir que fiquem sujeitos a qualquer ameaça. O juiz precisa ter tranquilidade para efetuar seu trabalho, porque, no fim, o risco é do jurisdicionado, da sociedade”, defendeu.

Ainda na reunião, Messod Azulay se dirigiu ao Juiz Marcelo Bretas, declarando que se empenhará junto com o Presidente, para assegurar toda assistência necessária à atuação da 7ª VFCrim. O novo Vice-Presidente, que até assumir o cargo foi revisor dos processos da Lava Jato na 1ª Seção Especializada do TRF2, votou sempre com o relator, Abel Gomes, inclusive no julgamento de 28 de abril. A sessão terminou com a condenação de Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a penas que chegam a 21 anos de reclusão. Messod Azulay lembrou que já enfrentara casos de corrupção, quando foi advogado concursado de uma extinta estatal.

“Paguei um alto preço por não ter fechado os olhos diante dos desvios de que tomei ciência. Mas faria tudo de novo. Arrependimento eu só teria se não tivesse agido de acordo com os princípios éticos que, creio, devam nortear a minha vida pessoal e profissional”, pontuou.

Expansão da Lava Jato

“Estamos fazendo história. A Operação Lava Jato é a maior realização conjunta do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, no sentido do expurgo da corrupção e do resgate ético no Brasil. E não podemos perder de vista que ela tem importância global”, afirmou Reis Fride, durante a reunião com o Juiz Marcelo Bretas. Para o Presidente, a Lava Jato, por isso, deve não apenas ser protegida e valorizada, mas também ampliada para países fronteiriços ao Brasil.

Esta proposta já havia sido defendida pelo Desembargador em duas ocasiões, em Washington, DC: em novembro de 2018 ele palestrou no Colégio Interamericano de Defesa (CID) e, em janeiro deste ano ele explanou suas ideias na Junta Interamericana de Defesa (JID). Em ambas as ocasiões, a plateia foi ocupada, principalmente, por oficiais generais que fornecem consultoria técnica em questões de defesa para a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Atualmente, a JID reúne 28 países do Continente Americano. O Presidente do TRF2 viajou à capital dos Estados Unidos a convite da instituição (com despesas pagas pelo próprio palestrante). Nas apresentações, ele esclareceu que a expansão da Lava Jato deveria se dar por meio de acordos de cooperação internacional, “para evitar que os esquemas criminosos tentem sobreviver se deslocando para países vizinhos ao Brasil”, explicou.