TRF2 lança edital de remoção para 14 varas do Rio e do Espírito Santo

        O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, assinou no dia 27 de setembro edital de remoção de juízes federais substitutos para 14 varas federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

            De acordo com o edital, o pregão das varas será realizado no Plenário do Tribunal (Rua Acre, 80, 3º andar), no dia 27 de outubro de 2010, às 10 horas. A sessão será transmitida por videoconferência para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

        Os juízes interessados em concorrer às vagas poderão inscrever-se no prazo de 20 dias, contados da publicação do edital, que está prevista para o dia 30 de setembro, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Também será possível fazer a inscrição pessoalmente, durante a realização do pregão.

 

Leia, abaixo, o edital, na íntegra.

 

EDITAL DE REMOÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS

(PRAZO DE 20 DIAS)

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 1, de 20/02/2008, do Conselho da Justiça Federal e acolhendo o teor do Ofício Nº T2-OFI-2010/15792 da Corregedoria da Justiça Federal na 2ª Região e os critérios objetivos da decisão do Processo Administrativo nº 2004.02.01.002637-0, RESOLVE:

 

I – TORNAR PÚBLICO que serão providos, mediante REMOÇÃO, na forma do procedimento abaixo, os cargos de Juiz Federal Substituto das seguintes Varas e Juizados Especiais Federais da 2ª Região:

 

1)      Vara Federal de Colatina/ES;

2)      Vara Federal de Itaperuna/RJ;

3)      Vara Federal de Macaé/RJ;

4)      Vara Federal de Três Rios/RJ;

5)      1ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ;

6)      2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ;

7)      1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ;

8)      2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ;

9)      3ª Vara Federal de Niterói/RJ;

10)  1ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ;

11)  12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ;

12)  28ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ;

13)  38ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; e

14)  2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES.

 

II – Podem concorrer à Remoção os Juízes Federais Substitutos vinculados à 2ª Região, sendo que o Magistrado removido em decorrência do presente edital somente poderá pleitear nova remoção após 01 (um) ano da publicação do ato, ressalvado o disposto nos §§ 2º e 5º, do art. 247, do Regimento Interno.

III – O pregão das varas, na forma constante na Resolução nº 24/2008, realizar-se-á no Plenário do Tribunal, 3º andar, no dia 27 de outubro de 2010, às 10 horas, sendo transmitido por videoconferência para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, no Auditório do Edifício Sede.

IV - Os Juízes Federais Substitutos interessados em concorrer às varas constantes deste edital, ou que venham a se tornar vagas em razão de remoção, poderão inscrever-se, formal e previamente, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação do edital, ou pessoalmente, durante a realização do pregão.

V – Caso haja vacância dos cargos de Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ e do 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ, a sucessão por outro magistrado recairá sobre a 1ª Vara Federal de Niterói/RJ e a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, respectivamente, não sendo oferecidas as vagas daqueles juizados na oportunidade.

VI – Até a efetiva instalação da 1ª e da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ e da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, os Juízes Federais Substitutos a elas removidos ou lotados ficarão à disposição da E. Corregedoria, atuando em função de auxílio nas respectivas subseções judiciárias.

VII – Os juizados e varas remanescentes, que não forem objeto de opção pelos Juízes Federais Substitutos já lotados na 2ª Região, serão oferecidos, em momento posterior à remoção apreciada no Plenário, aos Juízes Substitutos egressos de outras Regiões, ainda não lotados, e aos empossados no 12º Concurso de magistrados federais, organizado pelo TRF-2ª Região.

VIII - Os requerimentos prévios serão formalizados junto à Presi