- Portaria PRES/TRF2 Nº 792, de 05 de novembro de 2025, que designa a composição do Grupo Diretivo e Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional da 2ª Região.
- Resolução CJF nº 499, de 1º de outubro de 2018 - dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal e dá outras providências.
- Resolução CNJ nº 349, de 23 de outubro de 2020 - previu a instituição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e determinou providências para ampliação da eficiência administrativa e de meios mais efetivos de gestão de demandas repetitivas.
- Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021 - dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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