Desembargador federal ANDRÉ FONTES

André Ricardo Cruz Fontes

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), desde 15 de fevereiro de 2001, decorrente da vaga destinada ao quinto constitucional para o Ministério Público Federal, no qual permaneceu de 15 de dezembro de 1989 até 14 de fevereiro de 2001, como Procurador da República e, posteriormente, Procurador Regional da República.

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Dados Pessoais e Qualificação:

• Nome completo: André Ricardo Cruz Fontes
• Nascido no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 5 de maio de 1961;
• Posse no Tribunal Regional Federal da 2ª Região: 15 de fevereiro de 2001;
• Endereço: Rua Acre, nº 80, sala 1801, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20081-000;
• Telefone: (21) 2282-8587.
• Contato: gabaf@trf2.jus.br

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Formação Acadêmica:

• Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC;
• Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
• Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF;
• Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
• Doutor em Ciências, em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
• Doutor em Ciências Ambientais e Florestais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;
• Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;
• Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense - UFF.

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Funções Atuais:

• Desembargador com assento na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal na 2ª Região;
• Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Uni-Rio.

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Principais Atividades Exercidas

Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2:

• Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2017-2019);
• Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região (2011-2013);
• Presidente da 1ª Seção Especializada (2009-2011);
• Presidente da 2ª Turma (2005-2007 e 2015-2017);
• Diretor-Geral da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região – EMARF (2007-2009);
• Diretor-Geral do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (2009-2011);
• Diretor da Revista da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região – EMARF (2005-2007 e 2009-2011);
• Titular do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2013-2015);
• Suplente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2004-2006);
• Titular da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2004-2006);
• Suplente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2001-2003);
• Membro da Comissão Gestora Única do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), pela 1ª Seção Especializada (2021-2023);
• Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região – COPACE – JF2 (2022-2025);
• Membro da Comissão Gestora Única do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), pela 3ª Seção Especializada (2023-2025).

Conselho Nacional de Justiça – CNJ:

• Oficinas de Design da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial.

Conselho da Justiça Federal – CJF:

• Conselheiro no Conselho da Justiça Federal, na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2017-2019);
• Membro do Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela lei n. 13.964-19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal;
• Coordenador Científico de Propriedade Intelectual das III Jornadas de Direito Comercial, no Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal (2019).

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRERJ:

• Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (2015-2017);
• Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (2013-2015);
• Diretor da Escola Judiciária Eleitoral – EJE, do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-RJ (2014-2015);
• Juiz Gestor de Metas Nacionais do Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral - TRE-RJ (2013-2014);
• Presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ (2015-2017).

Ministério Público Federal – MPF:

• Procurador da República (1989-1996);
• Procurador Regional da República (1996-2001);
• Coordenador do Estágio Forense na Procuradoria Regional da República da 2ª Região (1997-2001);
• Subcoordenador do Estágio Forense na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro (1991-1993).
• Membro da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR.

Procuradoria do Município do Rio de Janeiro – PGMRJ:

• Procurador do Município do Rio de Janeiro (1988-1989);
• Procurador do Município designado para o Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Município do Rio de Janeiro – CRASEM.

Advocacia – OABRJ:

• Advogado (1982-1988) inscrito na Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ, submetido ao Exame de Habilitação pela Seção do Estado de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP (Certificado nº 19.412);
• Advogado do Sindicato Nacional dos Eletricistas da Marinha Mercante;
• Advogado do Instituto La-Fayette Educacional S.A.;
• Membro da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT

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Magistério - UNIRIO:

• Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Uni-Rio desde 1992;
• Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Uni-Rio (2012-2013);
• Chefe do Departamento de Direito Positivo na Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Uni-Rio (1994 e 1997);
• Representante docente no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Uni-Rio

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Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – AJUFERJES:

• Diretor da Escola da AJUFERJES (2024-2025).

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE:

• Diretor da Revista Direito Federal da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE (2008-2010);
• Membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal (da AJUFE) para acompanhamento dos projetos no ordenamento jurídico e criminal (2007-2008).

Associação Nacional de Desembargadores – ANDES:

• 2º Vice-Presidente (2024-2025);
• 3º Vice-Presidente (2021-2024);
• Representante da ANDES no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2019 -2021).

Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB:

• Diretor na Diretoria Internacional do Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB (2022-2025);
• Diretor de Cursos e Conclaves do Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB (2019-2022);
• Presidente da Comissão do Instituto dos Magistrados do Brasil para os trabalhos de comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil (2020-2022);
• Integrante do núcleo básico da Escola Nacional Superior - ENSIM - do Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB (2021-2022);
• Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional Superior - ENSIM - do Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB (2022-2025).

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Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB:

• Presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (2017-2022);
• 1º Vice-Presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (2019-2022);
• Membro da Comissão de Juristas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para a apreciação do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (2010);
• Membro da Comissão Temporária de Estudos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2020.

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Instituições Culturais e Literárias das Ciências Jurídicas:

• Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), Titular da Cadeira nº 2 (Joaquim Xavier Guimarães Natal);
• Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (AIJDC), Titular da Cadeira nº 3 (São Tomás de Aquino);
• Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro (IDCLB);
• Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha (SEJUBRA).

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Palestrante e Conferencista em Escolas de Magistratura e Ministério Público:

• Professor conferencista na Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU;
• Professor conferencista na Escola de Magistratura do Rio do Janeiro - EMERJ;
• Professor conferencista na Escola de Magistratura do Espírito Santo - EMES;
• Professor conferencista na Escola de Magistratura de Amazonas - ESMAM;
• Professor conferencista na Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro - FEMPERJ;
• Professor conferencista na Escola Superior do Ministério Público do Estado Espírito Santo - AESMP;
• Professor conferencista na Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso do Sul - ESMP.

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Condecorações, títulos e medalhas:

• Medalha Mérito Tamandaré – Marinha do Brasil;
• Medalha da Ordem ao Mérito – Ministério Público Militar – no grau de Alta-Distinção, em 03 de outubro de 2001;
• Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 683, de 2001, aprovada na Sessão de 13 de setembro de 2001;
• Título de Cidadão Macaense conferido por meio do Decreto Legislativo nº 347 de 2002, aprovado na sessão de 15 de outubro de 2002;
• Título de Cidadão Cachoeirense conferido por meio do Decreto Legislativo nº 1.072 de 17 de junho de 2004;
• Título de Cidadão Espírito-santense conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo por força da Lei nº 8.160-2005, em 7 de dezembro de 2005;
• Título de Cidadão Francisquense conferido pela Câmara Municipal de Barra de São Francisco por meio de Lei Municipal nº 0839, de 13 de agosto de 2018;
• Comenda da Ordem do Mérito do Direito Público, outorgada pela Resolução nº 002-2006, do Conselho Consultivo do instituto Ibero-Americano de Direito Público;
• Medalha de Grande oficial da ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 8 de março de 2007;
• Medalha EMERJ, conferida pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007;
• Medalha de 30 anos da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado, em 15 de agosto de 2008;
• Colar do Mérito Mem de Sá, conferido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2012.

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Livros Publicados:

• A pretensão como situação jurídica subjetiva, Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002;
• “Problemas de Direito Civil-Constitucional’, em coautoria, com o tema ‘Limitações Constitucionais ao Direito de Propriedade”. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2000;
• “Direito e Poder nas instituições e nos valores do público e do privado contemporâneos – Estudos em homenagem a Nelson Saldanha”, em coautoria, com o tema “Regulação e Petróleo”. São Paulo: Editora Manole, 2005. O texto “Regulação e Petróleo”, também foi publicado na Revista de Direito Público de Economia, nº 08 – 2004;
• “Direito Imobiliário Público”, em coautoria, Ed. Lumen Iuris, 1997;
• “Acesso à Justiça – segunda série”, em coautoria, com o tema “Jurisdição de equidade e equidade criação”. Rio de Janeiro: Editora Lumen Iuris, 2004;
• Atualização da “Enciclopédia do Advogado” (Soibelman, Leib), em coautoria, 5ª edição revista e atualizada, Thex Editora, 1995;
• “O Poder Normativo das Agências Reguladoras”, em coautoria, com o tema “A Dubiedade Constitucional da Ordem Econômica“, Rio de Janeiro: Forense, 2006;
• “Direito Público do Trabalho” – Estudos em homenagem a Ivan D. Rodrigues Alves, em coautoria, com o tema “A sociedade simples no Direito brasileiro e italiano.” Belo Horizonte: Fórum, 2008.

Instituições de Cultura e Estudos de Filosofia:

• Academia Brasileira de Filosofia (ABF), Titular da Cadeira nº 7 (Farias Brito),
• Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica (SBFA).

Atualizado em 17/01/2023

Atualizado em 17/01/2023