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TERMO DE CONTRATO Nº 23/2022
JFRJ
Relativo à licitação
Objeto
Fornecimento e instalação de sistema de inspeção por Raios X tipo Scanner de bagagem, conforme especificado no Termo de Referência do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
NUCTECH DO BRASIL LTDA
CNPJ ou CPF
19892624000270
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2021/00641
Vigência do contrato
até
Publicação oficial
DOU, Página 198, Seção 03, 22 de agosto de 2022.
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 04/2022, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14, firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor Global : R$197.500,00
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho: 2022 NE 407
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Contrato sem aditivos cadastrados