Projeto da JF2 agiliza reconhecimento de benefícios assistenciais para população em situação de rua

Perder a casa e passar a viver em situação de rua é mais comum do que se imagina. Basta um documento perdido, uma perícia que não aconteceu, um papel molhado pela chuva antes de uma audiência. Para impedir que a burocracia empurre pessoas já atravessadas pela vulnerabilidade em direção ao desamparo das ruas, a Justiça Federal da 2ª Região decidiu inverter a lógica do próprio sistema. Em vez de esperar ser “provocada”, tomar a iniciativa para que o direito chegue primeiro - e de forma ágil e fácil - a quem mais precisa.

No dia 8 de maio, no Foro da Av. Venezuela, foi promovida a primeira edição do modelo de fluxo de atendimento para pessoas em situação de rua. A proposta - ainda em caráter piloto e vinculada ao projeto PopRuaJud - é reunir, em um único dia, todas as etapas necessárias para o reconhecimento de benefícios assistenciais, como o de prestação continuada BPC/LOAS: perícia e audiência de conciliação. A iniciativa é do Programa de Justiça Itinerante do TRF2 em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC/RJ), Defensoria Pública da União, Secretaria Municipal de Assistência Social e INSS. 

No dia, foram homologados 18 acordos em reclamações pré-processuais envolvendo pessoas com deficiência ou idosas. Segundo a coordenadora do Programa, dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, esse modelo de atendimento nasceu a partir do que vinha sendo observado nos mutirões: as dificuldades específicas que essa parcela da população enfrenta para dar continuidade a um processo judicial. Para a magistrada, um formato mais concentrado de ritos ajuda a “não perder a pessoa” que já foi atendida anteriormente e têm direitos passíveis de serem reconhecidos. 

“Você dá um papelzinho com o dia, a data e a hora para que comparecerem ao local, mas eles não voltam. Eles perdem o papel. Muitos têm questões psiquiátricas. Então, se a gente não faz tudo junto, a gente perde a pessoa e ela não consegue mais receber o benefício”, explicou dra. Ana Carolina. A juíza acrescenta que a expectativa é realizar edições bimestrais, podendo ser até mensais, caso a demanda assim exigir. 

Resgate da cidadania

Os participantes da primeira edição do fluxo de atendimento foram previamente selecionados pela Defensoria Pública da União. Ao chegarem ao Foro, foram recepcionados de forma humanizada e encaminhados à sala de perícias. Na sequência, seguiram diretamente para a audiência de conciliação, realizada nas instalações do Primeiro Atendimento. Havendo acordo com o órgão, o reclamante já saía de lá com a ata de homologação assinada e o benefício encaminhado para implantação, além de lanche. 

As audiências contaram com a participação da juíza federal colaboradora do Programa de Justiça Itinerante, dra. Valéria Caldi Magalhães, além de conciliadores capacitados, servidores e estagiários. 

Atuando no processamento e elaboração das minutas, a supervisora do CEJUSC-RJ, Silvana Godoi, afirma que o impacto do projeto vai além da produtividade judicial. Para ela, a iniciativa joga luz sobre uma realidade que costuma permanecer invisível. “A gente não se dá conta da quantidade de pessoas com sequelas emocionais e deficiências neurológicas que estão na rua. Pessoas que estão realmente incapacitadas de trabalhar. A sociedade não faz a inclusão. Graças a essas edições do PopRuaJud, estamos conseguindo fazer um trabalho de resgate da cidadania dessas pessoas”, disse.

A supervisora também destacou a afinidade entre as equipes participantes. “Foi um mutirão fantástico. As juízas são maravilhosas. Trabalhamos em grande harmonia com a equipe do INSS, que tem uma procuradora incrível e dedicada. Com a Defensoria Pública também. Todos estão fazendo esse trabalho com muito amor mesmo”, afirmou Silvana. 

Dignidade

Entre os atendidos estava Jonathan, morador do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, e portador de uma doença crônica severa. Depois de seis anos tentando conseguir o benefício assistencial, ele conta que já havia desistido da causa. Jonathan disse que chegou ao Foro da Av. Venezuela às cinco horas da manhã. “Eu sofri um acidente e descobri um problema nos dois ombros. Trabalhei a minha vida inteira com serviço pesado. Fiquei sem conseguir trabalhar e sem conseguir sustentar minha família”, relatou, emocionado após a audiência. “Isso aqui recupera um pouco da dignidade da gente”, comemorou.

Quem também saiu com o benefício garantido foi Eliane, moradora da residência terapêutica Stella do Patrocínio, em Jacarepaguá. Segundo a técnica de enfermagem Fernanda, que a acompanhava no dia, a reclamante estava há meses sem receber o auxílio por problemas cadastrais. Ao segurar a ata da audiência, Eliane celebrou. “Fui bem atendida aqui. Ninguém me maltratou”, disse, sorrindo.