1ª Vara Federal de Itaboraí realiza Inspeção Judicial em Silva Jardim e busca solução consensual para recomposição ambiental da Mata Atlântica

A 1a Vara Federal de Itaboraí deu um importante passo no tratamento das demandas ambientais ao realizar, no dia 13 de agosto, uma inspeção judicial in loco na Fazenda Nossa Senhora de Fátima / Fazenda Dois Irmãos, localizada na zona rural do município de Silva Jardim, no Rio de Janeiro. A diligência insere-se no âmbito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um produtor rural da região, com o objetivo de apurar e reparar danos ambientais promovidos em área de Mata Atlântica e de amortecimento da APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado.

Conduzida pelo Juiz Federal Vitor Moraes Soares, a vistoria teve por finalidade examinar diretamente a realidade física do local e avaliar o cumprimento material das obrigações de recomposição florestal. A atividade contou com a presença de representantes do MPF, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), além do réu e de seus representantes legais.

Visualização direta dos fatos e diálogo institucional

Iniciada por volta das 12h30, a diligência percorreu diversos pontos estratégicos da propriedade rural. Durante o trajeto, o magistrado, os representantes dos órgãos ambientais, o Ministério Público Federal e o proprietário puderam expor suas observações técnicas e jurídicas, esclarecer divergências espaciais e alinhar dados de geoprocessamento, diretamente no campo.

Ao longo da inspeção, o juiz federal Vitor Moraes Soares enfatizou que a presença do Poder Judiciário no local da controvérsia aproxima a prestação jurisdicional da realidade fática e favorece a construção de uma solução consensual, efetiva e ambientalmente sustentável. 

Após o percurso pelas áreas em discussão, foi realizada uma reunião na sede da Fazenda para alinhar as premissas que nortearão a próxima etapa do processo, que consiste numa audiência de conciliação técnica, marcada para o dia 26 de agosto.

A realização da diligência contou com planejamento prévio dos aspectos logísticos, de deslocamento e de segurança, considerando as características da área rural e as condições de acesso.

A ação civil pública foi instaurada a partir de autuações do ICMBio, que identificaram irregularidades. Em etapa anterior do processo, as partes haviam firmado acordo homologado judicialmente, no qual o réu se comprometeu a submeter um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao INEA e ICMBio, além de efetuar pagamento a título de compensação ambiental, o que foi feito. No entanto, os órgãos ambientais enfatizaram que a recomposição deve ocorrer prioritariamente in loco, nas áreas diretamente impactadas, especialmente as APPs e Reserva Legal, salvo comprovação técnica robusta de inviabilidade física, o que não ocorreu até o momento.

Com a realização da inspeção e a aproximação dos órgãos técnicos estaduais e federais, a Justiça Federal reafirma seu compromisso com a celeridade, a transparência e a construção de soluções dialogadas para a proteção da Mata Atlântica e a restauração do equilíbrio ecológico na região do Rio São João.

Ação Civil Pública nº 5003711-32.2023.4.02.5107, disponível para consulta pública em www.jfrj.jus.br