Vem aí a Tramitação Ágil

Em 14/6/2024, o TRF da 2ª Região editou a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, que instituiu a modalidade Tramitação Ágil de processamento automatizado de demandas. A nova modalidade começará a ser utilizada inicialmente nos processos previdenciários de rito do Juizado Especial Federal (JEF) em que se discute a concessão ou manutenção de benefícios por incapacidade a partir de 12/3/2025.

Veja em sete passos como funciona a Tramitação Ágil:

1. No momento do ajuizamento, o advogado preencherá um formulário eletrônico com os dados de seu cliente e deverá obrigatoriamente indicar a especialidade em que deverá ser realizado o exame pericial;

2. O sistema processual e-Proc vai mostrar a primeira data com vaga disponível para aquela especialidade; neste momento, haverá apenas a previsão de marcação do exame, a ser confirmada mais adiante;

3. O sistema e-Proc irá juntar automaticamente o Dossiê Previdenciário e verificar se existe prevenção entre o processo que está sendo ajuizado e algum outro feito já em andamento;

4. Caso seja verificada prevenção, o processo será remetido à vara responsável pelo processo ao qual foi apontada prevenção, que deverá analisar o caso e decidir quanto à prevenção; 

5. Caso não seja verificada prevenção, ou após esta ter sido descartada, de forma automática e em apenas alguns segundos, o e-Proc remete o processo à Central de Perícias da localidade de domicílio do Autor, ainda que o processo tenha sido equalizado;

6. Na Central de Perícias, o e-Proc automaticamente nomeia o perito, intima as partes sobre a perícia e aguarda a realização do exame e a juntada do laudo pericial;

7. Juntado o laudo pericial, também de forma automática e em segundos, o e-Proc vai solicitar e validar o pagamento dos honorários periciais, intimar as partes para manifestação e devolver o processo para a vara responsável.

A Tramitação Ágil vem sendo utilizada com sucesso em outras regiões do país e representa mais um grande esforço do Judiciário no sentido de diminuir o tempo de tramitação dos processos. A perícia passa a ser o primeiro ato realizado, logo após a verificação de prevenção.

Isso significa que quaisquer pedidos feitos na petição inicial somente serão apreciados quando o processo retornar à vara onde será julgado, após a perícia e a juntada do laudo. 

Caso seja apresentada alguma petição enquanto o processo estiver na Central de Perícias que requeira apreciação pelo juízo, o processo deverá ser remetido à vara responsável, o que necessariamente vai implicar o cancelamento da perícia já marcada. Nova marcação somente ocorrerá quando o processo retornar à Central de Perícias. Então, será preciso que partes e advogados avaliem a oportunidade e conveniência de peticionar em cada caso, evitando-se que o processo volte ao ponto de partida.