Semana Nacional de Conciliação 2025 alcança 92,6% de acordos no CEJUSC-Rio

Com foco no diálogo, na efetividade e na cidadania, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC-Rio) registrou 92,63% de taxa de conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação de 2025, realizada de 3 a 7 de novembro. No total, 310 acordos foram homologados, representando três centenas de processos que poderão ser efetivamente finalizados ainda neste exercício.

Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha mobiliza tribunais de todo o país para estimular a resolução consensual de conflitos, mostrando à sociedade que a conciliação é um caminho rápido, dialogado e menos oneroso para encerrar disputas judiciais.

Seleção de casos e resultados

Os casos que compuseram a pauta da Semana foram selecionados a partir do fluxo ordinário de processos encaminhados pelos juízos ao CEJUSC-Rio ao longo do ano — especialmente nas matérias de direito previdenciário, assistencial, administrativo e do consumidor —, somados a pautas especiais enviadas por entes públicos parceiros. Essas listas são elaboradas com propostas excepcionais, voltadas à redução do acervo processual antes do fim do ano judiciário, conforme orientação do CNJ.

Além dos números expressivos, a Semana teve um importante recorte de cidadania. Em audiências de pensão por morte e outras pautas inclusivas, a equipe de mediação acolheu pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas delas sem advogado. Nessas sessões, o CEJUSC-Rio ofereceu orientação e estrutura para que as partes pudessem ser ouvidas pela Procuradoria do INSS e chegassem a uma proposta. Foram 73 casos resolvidos, com relatos de mães, esposas e companheiras que conseguiram comprovar sua condição e sair da audiência com perspectiva concreta de recebimento do benefício.

Desafios e estrutura colaborativa

Um dos principais desafios enfrentados pela equipe foi o volume de trabalho concentrado em um curto espaço de tempo. A Semana exige intensa mobilização de servidores, que precisam processar centenas de petições, organizar pautas extensas e conduzir audiências diárias.

“O CEJUSC-Rio atua com uma estrutura móvel e colaborativa, que começa com o diálogo com os entes públicos, passa pela preparação de modelos de atas, pela separação dos processos por tipo de audiência e pela seleção dos conciliadores, em parceria com a Escola de Mediação do TRF2”, explicou Ian Legay Vermelho, juiz federal coordenador do CEJUSC-Rio.

Mesmo durante a campanha, o Centro manteve as audiências referentes à Convenção de Haia, que tratam de conflitos familiares internacionais e demandam atenção contínua, em prazos de até seis semanas.
 

Cultura de paz e metas para o futuro

Para o Judiciário, a Semana Nacional de Conciliação representa mais do que uma ação de desjudicialização: é uma oportunidade de aproximar o cidadão do tribunal e difundir a cultura da paz. “O evento mostra que a conciliação está disponível o ano inteiro, não apenas em novembro. É um esforço conjunto do CNJ, do TRF2 e do CEJUSC-Rio para dar prioridade a casos que podem ser solucionados por meio do diálogo”, destacou o magistrado.

Com base nos resultados de 2025, o CEJUSC-Rio definiu as seguintes metas para 2026:

- ampliar a identificação prévia de processos conciliáveis junto às varas federais;
- fortalecer a articulação com os entes federais para apresentação antecipada de propostas;
- incrementar pautas inclusivas voltadas a públicos vulneráveis e
- aperfeiçoar o monitoramento do cumprimento dos acordos homologados, garantindo maior efetividade às conciliações.

Cumprimento dos acordos

Os acordos firmados durante a Semana são homologados judicialmente, adquirindo força de decisão do juízo. Após a homologação, o processo segue o trâmite normal no sistema e-Proc, com intimação das partes e comunicação aos órgãos competentes. Quando o acordo depende de providência de ente público — como implantação de benefício ou pagamento —, o CEJUSC-Rio encaminha o termo com todas as informações necessárias e acompanha o cumprimento dentro do prazo ajustado.

Em caso de descumprimento, a parte pode requerer o cumprimento de sentença, conforme o Código de Processo Civil e as rotinas da Justiça Federal, o que assegura efetividade e segurança jurídica às conciliações.