Segundo dia de Seminário aborda a influência do machismo institucional em decisões judiciais

No dia 9/9, foi realizada a segunda rodada de palestras do Seminário “Desigualdades de Gênero e Machismo Institucional no Sistema de Justiça”, promovido pela Seção de Capacitação em parceria com o Comitê Permanente de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ. Intitulado "A Influência do Machismo Institucional em Decisões Judiciais: O Caso Mariana Ferrer e a Lei nº 14.245/21", o evento foi mediado pelo juiz federal Flames Ramatis Cesario e contou com a participação da advogada e especialista em Direito das Mulheres, Mariana Tripode, e da juíza federal da SJRJ, Michele Menezes.

Em sua fala inicial, Mariana Tripode reforçou a estrutura sistêmica do machismo institucional. “Estamos inseridos em um sistema patriarcal, machista, misógino e sexista. Por isso, eu costumo dizer que é muito difícil falar em uma justiça neutra e imparcial, já que fomos todos nós, homens e mulheres, criados nesse sistema e nessa sociedade ainda patriarcal, o que nos traz dificuldade em dar credibilidade à palavra das mulheres e meninas", explicou.

Caso Mariana Ferrer

A advogada utilizou como exemplo o Caso Mariana Ferrer. Ao apresentar um vídeo da audiência do caso, no qual a vítima é hostilizada pelo advogado de defesa da outra parte, a especialista destacou que muitas vezes as defesas dos agressores tentam desmoralizar as vítimas, reforçando padrões de violência. “Portanto, uma violência institucional incomensurável, dado o silêncio do magistrado e do promotor de justiça diante daquela violação aos direitos humanos à qual Mariana foi exposta. Aquilo causou choque no país inteiro. Então veio, enfim, de forma midiática, o clamor social para a mudança legislativa, porque o caso foi exposto. Mas quantas dessas audiências acontecem sem que nós saibamos? Todos os dias vítimas são submetidas a isso. E o promotor, o juiz e os advogados, de forma muito agressiva, continuam revitimizando essas mulheres e meninas", afirmou.

A Lei nº 14.245/21, também conhecida como Lei Mariana Ferrer, que coíbe a revitimização de vítimas e testemunhas de violência durante processos judiciais, foi outro ponto importante da fala da advogada. Ela reforçou, ainda, a importância do olhar crítico e humanizado dentro do sistema judiciário: "Eu costumo dizer que quando a gente coloca os óculos com a perspectiva de gênero, as coisas mudam. O sistema de justiça não vai cometer uma revitimização contra uma mulher que busca, minimamente, garantir os seus direitos. O juiz tem que ter esse olhar diferenciado para essas assimetrias”, destacou.

A advogada explicou, ainda, o conceito de machismo institucional, como ele se manifesta e como os estereótipos de gênero influenciam decisões. Além disso, relembrou os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte para mitigar a violência de gênero e trouxe a Constituição e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como exemplos de políticas que reforçam a equidade.

Machismo Institucional no Judiciário

A juíza federal Michele Menezes aprofundou a discussão a partir de um olhar de dentro do sistema judiciário. A magistrada apresentou dados sobre o ingresso das mulheres na magistratura, as possibilidades de avanço na carreira e os obstáculos para que isso ocorra. Com base nos dados apresentados, a juíza realizou um experimento com auxílio de inteligência artificial. “Essa é a cara do juiz brasileiro: um homem branco de meia-idade. Boa parte da população brasileira não se reconhece nesse juiz, nesse padrão", indicou.

A magistrada contextualizou esse perfil dentro do sistema judiciário. “Essa visão majoritariamente masculina e branca do Poder Judiciário permite a perpetuação do machismo institucional, dos estereótipos de gênero e dessa visão de mundo através das lentes desse homem. Então, o que a gente conclui dessa experiência? Que vivências múltiplas, de mulheres, de pessoas pretas e da população LGBTQIA+ são apagadas. É uma visão unilateral da existência e isso inevitavelmente se reflete na jurisdição", ressaltou. A juíza também citou resoluções do CNJ que reforçam as políticas de equidade de gênero e raça, destacou a importância do olhar humanizado e atento em casos que envolvem mulheres, e enfatizou a necessidade de autocrítica para evitar a reprodução de padrões de gênero sistêmicos.

Para finalizar, dra. Michele Menezes reforçou a importância de uma Justiça plural. “Tribunais plurais refletem melhor os diferentes interesses da sociedade. São diversos modos de vida, visões de mundo e valores, porque a imparcialidade absoluta não existe. Nós julgamos de acordo com a lei e com as nossas vivências. Interpretamos a lei a partir de tudo isso. A diversidade permite decisões mais justas, mais informadas e, portanto, maior qualidade e eficiência", conclui. ‎<Mensagem editada>