JFRJ participa da 3ª edição do "Mulheres na Justiça" do CNJ

A JFRJ participou da 3ª edição do congresso "Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255", promovido nos dias 12 e 13 de setembro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reuniu conselheiras, desembargadoras, magistradas e servidoras para debater medidas que garantam a equidade de gênero nos órgãos do Poder Judiciário. 

Um dos assuntos abordados foi a efetivação da Resolução CNJ nº 525, que dispõe sobre as ações afirmativas de gênero para acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau. A conselheira do CNJ Renata Gil, autora da campanha Sinal Vermelho para a violência doméstica, disse que o órgão vai fiscalizar os tribunais que estiverem fazendo listas mistas "pro forma". "Toda política afirmativa gera desconforto. Os tribunais precisam entender que já é tempo de fazer a promoção das mulheres", afirmou. 

A secretária-geral do CNJ e juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, dra. Adriana Cruz, foi uma das vozes a defender a pauta. A magistrada, que participou remotamente do evento, também destacou a importância da presença feminina nos cargos administrativos. Ela defendeu, ainda, uma participação crítica e atuante dentro da instituição. "A desigualdade de gênero, o capacitismo, precisam ser enfrentados. Nosso desafio é vencer a cultura da inércia em uma instituição que resiste a mudanças. Essa energia precisa ser constante para que as coisas possam mudar de lugar", ressaltou a magistrada. 

Quem também tomou a palavra foi a desembargadora do TRF da 4ª Região e ex-conselheira do CNJ, dra. Salise Sanchotene. Entre os desafios a serem enfrentados pela agenda feminina no Judiciário, a desembargadora apontou a questão da interseccionalidade étnico-racial e as dificuldades enfrentadas por gestantes e lactantes no exercício de suas funções e para progressão funcional. "As mulheres estão preferindo outras carreiras por falta de perspectiva", disse. 

Programação

O evento "Mulheres na Justiça" também ampliou o debate a respeito da inteligência artificial e grupos minorizados, direitos humanos das mulheres à luz do Direito Internacional, mudanças climáticas e povos indígenas e os efeitos da divisão sexual do trabalho na ocupação dos espaços de poder. 

Foram realizadas, ainda, oficinas temáticas que tratavam sobre as interseccionalidades e direitos humanos na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; medidas de segurança para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar; produção acadêmica das mulheres na Justiça, além de saúde e planejamento de carreira. As proposições finais sugeridas por cada grupo serão reunidas em um documento a ser divulgado, em breve, pelo CNJ. 

A gravação completa dos painéis está disponível no canal do CNJ no Youtube:

Dia 12/09 - manhã 
 

Dia 12/09 - tarde
 

Dia 13/09 - manhã
 

Dia 13/09 - tarde