Imagem
TERMO DE CONTRATO Nº SJRJ 100/2025
JFRJ
Objeto
1.1 - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de emissão de certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, para atendimento das necessidades da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90036/2025 e seus Anexos I, II, III, IV e V, e na forma estabelecida no presente Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA
CNPJ ou CPF
26.768.764/0001-15
Data da assinatura
Número do processo
0035488-03.2025.4.02.8001
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de Publicação no DJE: 23 de Dezembro de 2025
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 19/12/2025
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico SRP nº 90036/2025 do TRF2, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, homologado em 05/11/2025, e DESPACHO SJRJ 1419545 no Processo Administrativo SEI nº 0035488-03.2025.4.02.8001, FIRMAM o presente Contrato, objetivando a emissão de certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, sujeitas as partes às disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações aplicáveis.
Valor Global : R$ 49.297,60
Programa de Trabalho: 168364
Nota de Empenho: 2025 NE 626
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Contrato sem aditivos cadastrados