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TERMO DE CONTRATO SJRJ Nº 86/2025
JFRJ
Objeto
1.1 - Prestação de serviços de avaliação de imóveis urbanos de propriedade ou de interesse da Contratante, localizados no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no Artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, conforme Termo de Referência e Proposta da Contratada, partes integrantes deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ ou CPF
00.360.305/0001-04
Data da assinatura
Número do processo
0020492-97.2025.4.02.8001
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de Publicação no DJE: 05 de Dezembro de 2025
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 04/12/2025
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Lei nº 12.846/13, em conformidade com a Lei nº 14.133/21.
Valor Global : R$ 136.000,00
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho: 2025 NE 594
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Contrato sem aditivos cadastrados