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TERMO DE CONTRATO SJRJ Nº 33/2025
JFRJ
Relativo à licitação
Objeto
1.1 - Prestação de serviço de elaboração de Laudo Técnico e Projeto Básico para adequação de edificação às normas de acessibilidade, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
PROATO ENGENHARIA LTDA
CNPJ ou CPF
44.382.479/0001-43
Data da assinatura
Número do processo
0000477-44.2024.4.02.8001
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de Publicação no DJE: 23 de Junho de 2025
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 17/06/2025
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 90083/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor Global : R$200.000,00
Programa de Trabalho: 203965/250825/250826/250827/203964
Nota de Empenho: 2025 NE 324/2025 NE 325/2025 NE 326/2025 NE 327/2025 NE 328
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Contrato sem aditivos cadastrados