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TERMO DE CONTRATO SJRJ Nº 11/2024
JFRJ
Objeto
Prestação de serviço de engenharia, para substituir a infraestrutura de entrada da alimentação de energia elétrica em média tensão da Subseção Judiciária de Niterói, de acordo com o disposto no Artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, conforme Termo de Referência e Proposta da Contratada, partes integrantes deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
ARP MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA
CNPJ ou CPF
05.424.540/0001-16
Data da assinatura
Número do processo
0000237-55.2024.4.02.8001
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de Publicação no DJE: 21 de novembro de 2024
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 13/11/2024
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Inexigibilidade/Dispensa - Lei nº 12.846/13, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.317/22, Artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.
Valor Mensal ou Bimestral: R$ SE TIVER
Valor Global : R$ 87.900,00
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho: 2024 NE 653
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO