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TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SJRJ Nº 76/2025
JFRJ
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Ailton da Costa, 115, Loja H, sobreloja, 2º e 8º pavimentos, com área construída de 1.567,52 m², e na Rua General Câmara 17, próprio para estacionamento de veículos com 17 (dezessete) vagas, ambos no Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
LOCADORES ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO e CELSO LUIS ABIB PARIZ
CNPJ ou CPF
717.598.837-00 / 651.021.777-53
Data da assinatura
Número do processo
0000326-78.2024.4.02.8001
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de Publicação no DJE: 24 de Outubro de 2025
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 30/10/2025
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Lei 8.245/91 combinada com a Lei nº 14.133/21.
Valor Aluguel Mensal: R$ 50.566,18
Valor Global : R$ 3.033.970,80
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho: 2025 NE 274 / 2025 NE 275
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Contrato sem aditivos cadastrados