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TERMO DE CONTRATO N.º 07/2021
JFRJ
Objeto
Prestação do serviço de emissão de certificados digitais de pessoas físicas, tipo A1 – Padrão ICP- Brasil, conforme Termo de Referência, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A
CNPJ ou CPF
09461647000195
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2021/00099
Publicação oficial
DOU, nº 132, Seção 03, de 26 de maio de 2021.
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Inexigibilidade/Dispensa de Licitação - Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor Global : R$ 13.468,00
Vigência: 03/05/2021 a 31/12/2021
Programa de Trabalho: PTRES 168.312
Nota de Empenho: 2021NE000230
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Anexos
Contrato sem aditivos cadastrados