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TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 31/2021
JFRJ
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Oscar Soares Nº 02, Bairro Centro, Nova Iguaçu/RJ, com 1.552,57 m² de área total construída, com 72 (setenta e duas) vagas de estacionamento.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA
CNPJ ou CPF
17906274000147
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2016/00164
Vigência do contrato
até
Publicação oficial
DOU, Folha nº 163, Seção 03, de 10 de janeiro de 2022.
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Inexigibilidade/Dispensa de Licitação - Art. 24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93.
Valor Aluguel: R$ 67.415,21
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Notas de Empenhos: 2021 NE 32 e 2021 NE 146
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO