Portaria dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Perícia

A JFRJ divulga a edição da Portaria DIRFO SJRJ Nº 13, de 13 de julho de 2026, que dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A normativa regulamenta a organização das Centrais, as competências e os procedimentos, entre outras determinações.

A íntegra da Portaria pode ser consultada no anexo abaixo.