Como entrar com uma ação durante o Plantão Judiciário

Para entrar com uma ação para ser apreciada durante o Plantão judiciário, leia as orientações abaixo:

1°Passo - Você precisa protocolar a petição inicial da ação no Sistema Processual Eletrônico e-Proc (https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ ).

O sistema e-Proc fará a distribuição da ação por sorteio ao Juízo competente, de acordo com a localidade, rito, classe e assunto indicados na petição inicial;

2°Passo - Após a distribuição, é necessário entrar em contato com o Juízo de Plantão, pelo telefone, para:

a) informar o número do processo que foi distribuído;

b) solicitar uma apreciação urgente da ação.

- Verifique os casos atendidos pelo Plantão e o telefone do Juízo Plantonista.

FIQUE ATENTO!!!

• Finalizada a atuação do Juízo de Plantão, seu processo será devolvido ao Juízo competente, já indicado pelo sistema e-Proc, no campo "Órgão Julgador".
• Nas medidas urgentes referentes à saúde, em que a União ou outro Órgão Federal figure como parte, o jurisdicionado, por meio de seu representante legal, deve comprovar a necessidade de urgência, mediante a apresentação de:

          a) laudo médico;

          b) exames;

          c) outros documentos necessários.

Caso você não tenha advogado(a), acesse o site da Defensoria Pública da União (DPU).