RESUMO DESFAZIMENTO DE ATIVOS 2024 - JF/SJRJ

Conforme relatório em anexo, no exercício de 2024 foram feitas doações a Órgãos Municipais, Estaduais e Organizações da Sociedade Civil, Associações e Cooperativas que atendam aos requisitos da lei, transferências internas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seção Judiciária do Espírito Santo e transferências externas a diversos Órgãos Federais, em conformidade com a legislação vigente após análise e avaliação pelas áreas técnicas e pela Comissão para Desfazimento de Bens Permanentes. Os Aparelhos e Equipamentos de Processamento de Dados e de Comunicação foram doados ao CRC-INAC, instituição indicada pelo Ministério das Comunicações que faz parte do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. Os bens irrecuperáveis foram retirados/descartados pela COOPERTRONI-RJ, instituição com acordo de cooperação técnica firmado com a SJRJ que atua para a sustentabilidade ecológica, econômica e social, que implementa a destinação ambientalmente adequada do material seja para descarte ou reaproveitamento, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010. Os avisos de Editais de Alienação e das ofertas de bens aos Órgãos Federais foram publicados no SIAFI e no Portal da JF 2ª Região.

Link de Acesso: https://www.trf2.jus.br/jfrj/transparencia/bens-alienaveis