Pular para o conteúdo principal

HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDOS DURANTE A TRAMITAÇÃO NA MODALIDADE TRAMITAÇÃO ÁGIL?

JFRJ

Última modificação
10 Outubro, 2025

Sim. Após a realização da perícia, caso constatada a incapacidade laborativa e apresentada proposta de acordo pelo INSS, o e-Proc intimará automaticamente a parte autora e, caso ela lance o evento “PETIÇÃO - Aceita a proposta de acordo”, os autos serão, também de forma automática, encaminhados conclusos ao(à) Juiz(a), para sentença homologatória.