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Última modificação
3 Junho, 2026

Um processo em tramitação é aquele que está em andamento no sistema judicial, mas ainda não foi encerrado. Significa que ele está seguindo o seu curso normal, passando pelas diversas etapas e procedimentos necessários para chegar a uma decisão final. 

Tramitação Ágil é a modalidade de tramitação processual em que as atividades, que não dependem de uma decisão do(a) Juiz(a), são realizadas de forma automatizadas, sem intervenção humana, visando acelerar o andamento de processos.