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Preciso estar acompanhado(a) de advogado(a) para comparecer na audiência?

JFRJ

Última modificação
8 Maio, 2026

Em processo sob o rito de Juizado Especial Federal Não é necessário.
Em processo sob os demais ritos SIM, é necessário. O(A) acusado(a) deverá sempre estar assistido(a) por advogado(a). Caso não tenha, será nomeado(a) defensor(a);

Importante: a testemunha não precisa de advogado(a) para depor.