22. UNIÃO – MILITARES (FUSEX/EXÉRCITO; FUSMA/MARINHA, FUNSA/AERONÁUTICA)

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Título de pensão ou documento que indique a data de início do benefício e o posto ocupado pelo instituidor da pensão;

• Comprovante do último recadastramento anual da respectiva arma;

• Contracheques ou documentos que comprovem descontos em favor dos serviços de saúde (FUSMA, FUSEX, SARAM);

• Laudos médicos e/ou laudos de exames que comprovem urgência, doença grave ou interrupção de tratamento;

• Outros documentos que possam comprovar o direito ao benefício; 

• Declaração de hipossuficiência (se requerer gratuidade) -  modelo a ser fornecido pela SEAJU – em conformidade com Enunciado 38-FONAJEF;

• Termo de renúncia – a ser fornecido pela SEAJU - em conformidade com o Tema 1030 STJ.