Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 18/06/2025
Objeto
Extinguir unilateralmente o Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00062 para fornecimento, de forma parcelada, de gêneros alimentícios, a partir da assinatura do presente Termo, em conformidade com os arts. 137, inciso I, e 138, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Processo
0001233-19.2025.4.02.8001
Informações complementares
Contratante JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: RAFAEL C BRAZ BRALIMENTOS
CNPJ da Contratada: 97.525.469/0001-86
Fundamento Legal da Rescisão: Arts. 137, inciso I, e 138, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO