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TERMO ADITIVO Nº 12

JFRJ

Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DOU-Seção III, pág. 221, 04/11/2024.
Objeto

Prorrogação da vigência do Contrato por 06 (seis) meses.

Processo
0003997-75.2025.4.02.8001
Informações complementares

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A

CNPJ da Contratada: 24.016.172/0001-11

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 28/2019, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 1.681.176, 60.

Valor Global: R$ 18.322.296,51.

Vigência:  12/01/2025 a 12/07/2025.

Programa de Trabalho:  PTRES 168312

Nota de Empenho originária: 2024 NE 148 e 2024 NE 149

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ  

Gestão: 0001 – TESOURO